27/10/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO 0007537-77.2018.4.01.3904 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDMAR FRANKLIN SILVA DE MESQUITA EDITAL de INTIMAÇÃO (art. 392, VI, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal) PRAZO: 90 dias O doutor Rodrigo Mendes Cerqueira, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Castanhal, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado o sentenciado EDMAR FRANKLIN SILVA DE MESQUISTA, CPF n. *42.***.*27-05, RG: 1909229 PC/PA, brasileiro, nascido em 02/05/1970, filho de Deoclécio Duarte Mesquita e Eugênia Maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da SENTENÇA proferida em seu desfavor, que julgou procedente a denúncia ofertada pelo Ministério Público nos autos em epígrafe, condenando-o às penas previstas no artigos 304 c/c 297, e 304 c/c 299, todos do Código Penal, na forma do art. 71, caput, também do mesmo diploma legal E, para chegar ao conhecimento do sentenciado, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, (data da assinatura eletrônica).

Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
29/07/2022 10:37

Juntada de manifestação
26/07/2022 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 20:09

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 19:13

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2022 11:11

Conclusos para julgamento
06/05/2022 23:52

Juntada de manifestação
27/04/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:42

Juntada de Certidão
22/04/2022 17:49

Juntada de alegações/razões finais
09/04/2022 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2022 23:59.
04/04/2022 23:40

Juntada de alegações/razões finais
30/03/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 16:04

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:01

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:22

Juntada de outras peças
22/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 03:19

Decorrido prazo de EDMAR FRANKLIN SILVA DE MESQUITA em 21/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2022 23:59.
11/03/2022 11:39

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:23

Juntada de Ofício
11/03/2022 11:20

Desentranhado o documento
11/03/2022 11:03

Juntada de Ofício
09/03/2022 11:58

Juntada de manifestação
08/03/2022 17:31

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 15:20

Juntada de parecer
24/02/2022 17:19

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 17:19

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:50

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:13

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:34

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:30

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 11:03

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 11:03

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:51

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:50

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:28

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/08/2021 23:59.
26/07/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 17:09

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 17:09

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:50

Conclusos para despacho
11/05/2021 03:54

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/05/2021 23:59.
23/04/2021 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 10:37

Juntada de Certidão
17/12/2020 23:15

Juntada de parecer
03/12/2020 14:38

Juntada de documentos diversos
03/12/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2020 14:02

Juntada de documentos diversos
03/11/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 09:14

Conclusos para despacho
30/10/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 09:09

Cancelada a movimentação processual de conclusão
16/07/2020 09:04

Decorrido prazo de EDMAR FRANKLIN SILVA DE MESQUITA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
15/06/2020 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
13/06/2020 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 19:14

Juntada de Certidão de processo migrado
10/06/2020 17:56

Juntada de volume
09/06/2020 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2020 11:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/03/2020 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
02/03/2020 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2020 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2020 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/01/2020 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2020 17:10

Conclusos para despacho
08/11/2019 17:17

EXTRACAO DE CERTIDAO
08/11/2019 17:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO À POLÍCIA CIVIL E MANDANDO PRISÃO POLÍCIA FEDERAL
08/11/2019 17:15

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
08/11/2019 17:15

OFICIO EXPEDIDO - À POLÍCIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARÁ
08/10/2019 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/10/2019 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/09/2019 16:20

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/09/2019 16:47

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/09/2019 16:46

EXTRACAO DE CERTIDAO - AUDIÊNCIA
05/08/2019 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019 16:44

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2019 15:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/07/2019 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2756
26/07/2019 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2755
16/07/2019 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2019 16:15

Conclusos para despacho
25/06/2019 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIRMA COMPETÊNCIA, RATIFICA ATOS, CONCEDE PRAZO MPF.
02/04/2019 14:05

Conclusos para decisão
11/02/2019 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/02/2019 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/01/2019 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/01/2019 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2019 17:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
23/01/2019 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2019 13:13

Conclusos para decisão
22/01/2019 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2018 15:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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