TRF1 - 0002391-32.2007.4.01.4101
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO N.
DO PROCESSO: 0002391-32.2007.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: FRANCISCO DAS CHAGAS CORTEZ DA SILVA e JULIO CEZAR RODRIGUES DESPACHO 1.
Considerando o trânsito em julgado certificado (ID 1616937906), EXPEÇA-SE a Guia de Execução Definitiva do apenado JULIO CEZAR RODRIGUES. 2.
Na sequência, PROCEDA-SE ao cadastro da Guia de Execução no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, juntamente com as peças que a acompanham, nos termos do artigo 5º da Portaria Conjunta Presi/Coger n. 9418775. 3.
Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa para fins de ciência de que doravante a execução da pena tramitará no SEEU, devendo as partes adotarem as providências necessárias para acesso ao referido sistema. 4.
Cumpram-se as determinações contidas na parte dispositiva da sentença condenatória.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO -
21/03/2022 11:31
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/01/2017 14:16
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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22/11/2016 12:32
REMESSA ORDENADA: TRF
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22/11/2016 12:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO (RÉUS)
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12/09/2016 19:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB.DJF1, ANO VIII, N.166, 5/9/2016.
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12/09/2016 19:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VIII, N.166, 5/9/2016.
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02/09/2016 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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02/09/2016 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/09/2016 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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01/09/2016 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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01/09/2016 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/09/2016 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/08/2016 11:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2016 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF - mpf
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17/06/2016 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/06/2016 11:35
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - honorário Dra. D'Any
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01/06/2016 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2016 16:02
Conclusos para despacho
-
15/04/2016 07:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/04/2016 07:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2016 13:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/03/2016 11:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/03/2016 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/03/2016 09:14
PARECER MPF: APRESENTADO
-
07/03/2016 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2016 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/02/2016 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/02/2016 11:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO - MPF
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25/02/2016 11:38
Conclusos para decisão
-
25/02/2016 10:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 269
-
24/02/2016 10:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/02/2016 14:21
PARECER MPF: APRESENTADO
-
15/02/2016 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2016 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2016 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/01/2016 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/12/2015 15:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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23/11/2015 13:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/10/2015 09:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1354
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05/10/2015 09:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1353
-
05/10/2015 09:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/09/2015 10:11
PARECER MPF: APRESENTADO
-
25/09/2015 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2015 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
04/09/2015 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/09/2015 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/09/2015 14:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/07/2015 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2015 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2015 15:00
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/07/2015 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/07/2015 16:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 829
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01/07/2015 16:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 828
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01/07/2015 16:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/07/2015 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/07/2015 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/07/2015 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/05/2015 14:35
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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29/05/2015 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2015 14:33
PARECER MPF: APRESENTADO
-
29/05/2015 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2015 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/05/2015 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/05/2015 11:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
-
12/12/2014 17:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/12/2014 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2014 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF - Carga MPF
-
20/11/2014 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/11/2014 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/10/2014 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2014 19:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
30/10/2014 19:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
23/06/2014 11:21
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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09/06/2014 10:55
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
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15/04/2014 17:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/12/2013 10:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
03/12/2013 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2013 09:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/09/2013 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2013 16:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/06/2013 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - int. a defesa para apresentar as alegações finais
-
27/06/2013 09:05
Conclusos para despacho
-
17/05/2013 17:53
PARECER MPF: APRESENTADO
-
17/05/2013 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2013 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/05/2013 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/07/2012 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/06/2012 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/06/2012 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO COM DATA DO DIA 30
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25/05/2012 10:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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23/03/2012 10:57
PARECER MPF: APRESENTADO
-
23/03/2012 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2012 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/03/2012 11:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2012 11:34
DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO
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12/03/2012 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/02/2012 15:38
Conclusos para despacho
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19/12/2011 12:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/09/2011 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício
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19/08/2011 17:32
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUANDO DEVOLUÇAO DE CP PELA COMARCA DE VILHENA
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09/06/2011 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/06/2011 13:14
Conclusos para despacho
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09/05/2011 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2011 13:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/04/2011 09:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2011 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/04/2011 12:43
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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10/02/2011 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
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04/02/2011 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Test. Def. (Sr. Valdemar) a ser ouvida em 10/02
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13/10/2010 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) ESPELHO DA MOVIMENTAÇÃO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE/RO.
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28/06/2010 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
16/06/2010 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/06/2010 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 2561/2009
-
14/05/2010 11:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº1919/2009
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14/05/2010 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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18/03/2010 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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10/03/2010 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/12/2009 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/12/2009 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÕES DO DEPRECADO ENCAMINHADAS POR E-MAIL
-
11/12/2009 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/11/2009 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/11/2009 11:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 0104/2009 - PARA A COMARCA DE ESPIGAO DO OESTE RO - INQUIRICAO
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30/11/2009 11:20
OFICIO EXPEDIDO - NR 2438/2009
-
30/11/2009 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/11/2009 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 3207/2009
-
30/11/2009 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/11/2009 11:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/11/2009 11:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/10/2009 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2009 17:24
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
01/10/2009 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/09/2009 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/09/2009 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nr 2739/2009
-
29/09/2009 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/09/2009 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2009 16:56
Conclusos para despacho
-
29/09/2009 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/09/2009 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2009 12:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/09/2009 11:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/09/2009 09:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) NR 2561/SEPOD/2009 INTMAR OS DENUNCIADOS DA EXP DE CP INQUIRIÇAO TEST. ACUSAÇÃO
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14/09/2009 09:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 1919/SEPOD/2009 PARA SUB JUD DE SAO MATEUS/ES INQUIRIR TEST ACUSAÇÃO
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14/09/2009 09:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/09/2009 09:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 2560/SEPOD/2009 INTIMAR A TEST. MPF AUDIENCIA INQUIRIÇAO
-
11/09/2009 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/09/2009 17:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
11/09/2009 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2009 09:21
Conclusos para despacho
-
21/08/2009 07:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/08/2009 07:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2009 15:21
Conclusos para despacho
-
31/07/2009 10:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº104/2009
-
05/05/2009 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/05/2009 09:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº103/2009
-
16/04/2009 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/03/2009 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF1 ANO III N. 045 DIV. 19.03.09 PUB. 20.03.09
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27/03/2009 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2009 12:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2009 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista mpf
-
12/03/2009 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 12/03/2009
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10/03/2009 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/03/2009 16:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) NR 0104/SEPOD/2009 - PARA COMARCA DE ESPIGAO DO OESTE/RO - INQUIRIR TESTEMUNHA E INTIMAR REU
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09/03/2009 16:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 0103/SEPOD/2009 - PARA COMARCA DE PIMENTA BUENO/RO - INQUIRIR TESTEMUNHAS
-
18/12/2008 09:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/12/2008 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/12/2008 13:25
Conclusos para despacho
-
21/10/2008 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/09/2008 09:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/09/2008 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/09/2008 18:22
Conclusos para despacho
-
15/08/2008 15:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA - Regivan Silva Pereira
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15/08/2008 15:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº0825
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09/07/2008 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) of 1519/08 referente a CP
-
13/06/2008 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/04/2008 19:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/04/2008 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
27/03/2008 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
17/03/2008 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/03/2008 12:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
18/02/2008 16:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 095/SEPOD/2008 A COMARCA DE ESPIGAO DO OESTE/RO
-
25/01/2008 11:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/01/2008 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2008 16:27
Conclusos para despacho
-
21/11/2007 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/11/2007 08:20
PARECER MPF: APRESENTADO
-
20/11/2007 08:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2007 15:12
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
30/10/2007 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/10/2007 09:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/09/2007 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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11/09/2007 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/09/2007 17:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/08/2007 15:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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15/08/2007 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/07/2007 17:23
OFICIO EXPEDIDO - N. 1644 E 1645, INFORMANDO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA E SOLICITANDO INF. PF
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23/07/2007 16:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO
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23/07/2007 14:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/07/2007 14:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/07/2007 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da distribuicao
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20/07/2007 16:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/07/2007 18:58
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2007
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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