10/09/2025 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 848477/2025
10/09/2025 14:33

Protocolizada Petição 848477/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025
10/09/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025
09/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/09/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025
08/09/2025 19:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
06/05/2025 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
06/05/2025 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
05/05/2025 21:00

Determinada a distribuição do feito
20/03/2025 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/03/2025 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/03/2025 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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