TRF1 - 0007534-12.2018.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERTHOLDO DEWES NETO

CPF *20.***.*58-40

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF *16.***.*69-20

VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHO

CPF *16.***.*93-93

TOBIAS LAURINDO

CPF *26.***.*40-82

SANDRO JOSE DOS SANTOS AMORAS

CPF *88.***.*78-15

ERICA SOUZA ROSSI

CPF *83.***.*36-91

Advogados

RICARDO HASSON SAYEG

OAB: 108332/SP

CPF *92.***.*28-00

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO

OAB: 33148/DF

CPF *34.***.*18-91

HELVIO DOS SANTOS FARIAS

OAB: 2716/AP

CPF *06.***.*60-35

PETRY IRAN PONTES LEITE JUNIOR

OAB: 2573/AP

CPF *16.***.*32-90

JOSIMARY ROCHA DE VILHENA

OAB: 334889/SP

CPF *11.***.*50-34

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO

CPF *40.***.*68-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:21

    Juntada de renúncia de mandato

  • 26/01/2022 13:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/01/2022 10:34

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 14:13

    Juntada de termo

  • 25/01/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 10:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/11/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 12:46

    Juntada de parecer

  • 24/11/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 16:18

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de SANDRO JOSE DOS SANTOS AMORAS em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de TOBIAS LAURINDO em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de ERICA SOUZA ROSSI em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHO em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de BERTHOLDO DEWES NETO em 31/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 00:49

    Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 19:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 19:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 09:57

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 19:37

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:28

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:12

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 16:58

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:25

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:06

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 08:35

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:17

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:50

    Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 03:38

    Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2021.

  • 07/04/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0007534-12.2018.4.01.3100 CLASSE: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO HASSON SAYEG - SP108332, JOSIMARY ROCHA DE VILHENA - SP334889, PETRY IRAN PONTES LEITE JUNIOR - AP2573 e HELVIO DOS SANTOS FARIAS - AP2716 DESPACHO 1.

    Petição da defesa de CELSO CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR solicitando acesso às mídias dos autos (ID 476365513): defiro. 2.

    Primeiramente é necessário fazer uma observação quanto aos processos que possuem mídias não migradas.

    As mídias que não puderam ser juntadas aos autos digitais não foram por consistirem em arquivos extensos ou por serem arquivos cujo tipo o PJE não suporta.

    Dessa forma, será necessária a fragmentação, compressão e/ou conversão dos arquivos para o tipo e tamanho aceitos pelo sistema, o que demanda a utilização de um programa aprovado pela Justiça Federal além de tempo, considerando as inconstâncias da rede mundial de computadores.

    No entanto, a marcha processual seria demasiadamente prejudicada na espera da migração do material, o que não anula o acesso das partes ao seu conteúdo, tendo em vista que os autos físicos e tudo o que a ele pertence encontra-se acautelado na secretaria da 4ª Vara Federal disponível para consulta.

    Ressalto que o processo de migração de todo o acervo da 4ª Vara perdura até hoje, tendo iniciado um pouco antes e agora concomitantemente à pandemia do coronavírus, o que dificulta sobremaneira o procedimento. 3.

    Dessa forma, tendo em vista que estes autos possuem 3 mídias, contendo 7 gravações de depoimentos, todos com extensões acima do permitido e não suportados pelo PJE, até que sejam adaptados aos padrões referenciais, tendo ainda 34 arquivos de documentos em PDF que excedem o tamanho exigido, considerando o momento peculiar enfrentado atualmente, com o cumprimento de medidas de restrições de circulação no trabalho presencial, DEFIRO o acesso às mídias solicitadas condicionado ao fim das restrições higiênicas para a contenção da COVID-19 e consequente retorno das atividades presenciais na Justiça Federal ou até que parte dos servidores estejam trabalhando naquela sede, ou mesmo à efetiva migração das mídias para os autos digitais cujo acesso a parte já possui.

    Doutro modo, reafirmo que as mídias encontram-se acauteladas na 4ª Vara Federal à disposição das partes para consulta, podendo o interessado, se assim desejar, ajustar a ida até a Vara, respeitadas as normas de interrupção do atendimento ao público e das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá constante da PORTARIA SJAP-DIREF 41/2021. 4.

    Intime-se a defesa pelo DJEN MACAPÁ/AP, 18 de março de 2021.

    JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 06/04/2021 12:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 12:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 10:51

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/03/2021 06:22

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 03:56

    Publicado Intimação em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : _____ Dir.

    Secret.

    Subst : HELESSANDRA DE FATIMA CAMPOS DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007534-12.2018.4.01.3100 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) - PJe REQUERENTE: Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR e outros (5) Advogados do(a) REQUERIDO: HELVIO DOS SANTOS FARIAS - AP2716, PETRY IRAN PONTES LEITE JUNIOR - AP2573 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSIMARY ROCHA DE VILHENA - SP334889, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " Ante a manifestação do MPF de ID nº 441210846, levante-se o sigilo dos autos e retifique-se a autuação, habilitando-se a defesa.

    Após a intimação das partes, através de seus advogados, via DJE, não havendo manifestação, arquivem-se os autos."

  • 05/03/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 14:32

    Juntada de parecer

  • 05/02/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 14:01

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2020 13:11

    Juntada de procuração/habilitação

  • 30/11/2020 13:06

    Juntada de procuração/habilitação

  • 28/04/2020 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2020 15:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/04/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 13:00

    Determinado o Arquivamento

  • 20/04/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2020 20:57

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 15:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/02/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 15:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2019 16:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/11/2019 16:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/11/2019 11:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/11/2019 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2019 11:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

  • 16/08/2019 14:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/08/2019 19:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO TRIBUNAL - ASSUNTO: ENCAMINHA INFORMACOES PARA INSTRUCAO DE HC

  • 01/08/2019 19:01

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - PARA INSTRUCAO DE HC 1004227-84.2019.4.01.0000

  • 01/08/2019 19:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 468/2019 - JUIZO PRESTA INFORMACOES PARA INSTRUCAO DE HC

  • 01/08/2019 16:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETENTE: COORD. 3 TURMA - ASSUNTO: TRIBUNAL SOLICITA INFORMACOES PARA INSRUCAO DE HC

  • 01/08/2019 16:37

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) CERTIFICO E DOU FE QUE, NESTA DATA, TRASLADEI PARA ESTES AUTOS COPIAS DA DECISAO DE FLS. 101-105 E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 107-110 E 126-130, DO PROCESSO N 773-28.2019.4.01.3100, CONFORME SEGUE.

  • 04/07/2019 10:56

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Decisão dos autos 225-03.2019.4.01.3100

  • 22/05/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BERTHOLDO DEWES NETO

  • 22/05/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 22/05/2019 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2019 10:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/05/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2019 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ERICA DE SOUZA ROSSI

  • 13/05/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/05/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2019 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

  • 30/04/2019 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

  • 29/04/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ERICA SOUZA ROSSI

  • 24/04/2019 15:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/04/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 10:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2019 14:41

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/04/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1769

  • 09/04/2019 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE A(S) PETIÇÃO(ÕES) INDICADA(S) COMO PENDENTE(S) NO SISTEMA PROCESSUAL, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 01/04/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO OI

  • 08/03/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO TIM

  • 08/03/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 08/03/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 12:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2019 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 16:57

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO 81/2019-4º/INFORMAÇÕES EM HC PRESTADAS.

  • 25/02/2019 12:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES - HC

  • 25/02/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO N. 190/2019 - DIPRE/IMAP

  • 25/02/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 304/2019 - PF/AP

  • 25/02/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGE - PROT. 883

  • 21/02/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.580/2019

  • 18/02/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 828

  • 13/02/2019 15:58

    BUSCA E APREENSAO ORDENADA / DEFERIDA / AGUARDANDO ATO - RETIFICADO O ENDEREÇO

  • 13/02/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPF

  • 23/01/2019 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/01/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 16:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/01/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2019 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

  • 04/12/2018 13:42

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 18:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2018 18:32

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2018 18:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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