11/07/2024 16:03

Desentranhado o documento
11/07/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 00:17

Decorrido prazo de gerente executivo analise de beneficioe beneficio em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VAZ em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 08/03/2024.
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008783-60.2023.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA VAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORRANE ARAUJO MARTINS - GO48609 e ANDRESSA PRADO REZENDE - GO50253 POLO PASSIVO:gerente executivo analise de beneficioe beneficio e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MARIA AUXILIADORA VAZ em desfavor do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE ANÁPOLIS-GO, objetivando: (...) b) seja concedida em caráter de urgência, evidenciado o periculum in mora, A MEDIDA LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS", para determinar que à Impetrada permita a realização de Requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, ou não sendo possível, abra, por si próprio, o requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição com DER 09/10/2023; (...) d) pugna pelo julgamento procedente do presente Mandado de Segurança para julgar definitiva a liminar deferida e, ao final, ter a Impetrante direito a DER 09/10/2023; (...).

A parte impetrante alega, em síntese, que pleiteou, no dia 14/03/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo sido concedido o benefício em 02/08/2023, contudo, ao se dirigir ao banco verificou que o salário de benefício era no valor de R$1.330,94.

Aduz que sempre contribuiu com mais de um salário-mínimo e ao procurar uma advogada verificou que se solicitasse a desistência da aposentadoria concedida com DER em 14/03/2023 e solicitasse novamente em 09/10/2023 teria um aumento substancial em seu salário de benefício.

Informa que requereu desistência para entrar com novo requerimento, no entanto, o sistema não aceita pelo fato do pedido de desistência ainda não ter sido deferido.

Entende que possui direito líquido e certo a realizar o requerimento administrativo de nova aposentadoria, ainda que não tenha sido apreciado o pedido de desistência, visto que, com o novo requerimento garantir-se-á a DER em 09/10/2023.

A impetrante informa que conseguiu realizar a nova solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, contudo, pretende a continuação do feito tão somente para declarar o direito à DER em 09/10/2023, bem como à diferença de valores desse período (32 dias).

A autoridade coatora informou que o objeto da demanda da parte impetrante foi concluída (id2048741662).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Pois bem.

Como o pedido foi analisado e encontra-se com status “Concluído”, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Por outro lado, quanto ao direito à DER em 09/10/2023 e diferenças, tal análise passa necessariamente por dilação probatória, não sendo o MS a ação cabível.

Aqui há nítida inadequação da via eleita, e, por consequência, falta de interesse de agir, o que reclama também a extinção do feito sem exame de mérito.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas ante o pedido de justiça gratuita que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 6 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/03/2024 14:39

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:46

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 11:46

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2024 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2024 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/03/2024 14:33

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:40

Juntada de outras peças
20/11/2023 10:10

Juntada de outras peças
18/11/2023 00:52

Decorrido prazo de gerente executivo analise de beneficioe beneficio em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 14:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1008783-60.2023.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA AUXILIADORA VAZ LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO ANALISE DE BENEFICIOE BENEFICIO DESPACHO I- Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora.

II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.

Intimem-se.
25/10/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 13:37

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:37

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 12:37

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2023 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
23/10/2023 09:24

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2023 21:53

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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