02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1059677-26.2021.4.01.3400 IMPETRANTE: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO IMPETRADO: GERENTE INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IMPETRANTE: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO em face de ato do IMPETRADO: GERENTE INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão da segurança para análise administrativa.

Foi deferida a gratuidade de justiça.

A parte autora informou a perda do objeto.

A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Tendo em vista a informação de que houve o julgamento administrativo do requerimento, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação.

Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 1 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) Juiz Federal
08/08/2022 20:28

Conclusos para despacho
29/11/2021 09:45

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 15:16

Juntada de manifestação
05/10/2021 08:18

Juntada de manifestação
01/10/2021 01:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO em 30/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:06

Decorrido prazo de GERENTE INSS em 27/09/2021 23:59.
13/09/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 10:51

Juntada de diligência
09/09/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 13:37

Expedição de Mandado.
08/09/2021 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 14:45

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 14:45

Concedida a Medida Liminar
20/08/2021 18:07

Conclusos para decisão
20/08/2021 18:06

Juntada de Certidão
20/08/2021 18:05

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
20/08/2021 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2021 14:26

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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