TRF1 - 1040831-15.2022.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1040831-15.2022.4.01.3500 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 POLO PASSIVO:WANILDA PINTO NAVARROS SENTENÇA SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação monitória em desfavor de WANILDA PINTO NAVARROS, objetivando o recebimento de créditos oriundos dos contratos de serviços bancários nos. 081092110001272910, 081092110001273054, 081092110001273135 e 081092110001276401. 02.

Após ser devidamente citada (ID 1481968379), a parte ré não comprovou o pagamento ou a interposição de embargos. 03.

A CAIXA informou a quitação do contrato n. 081092110001272910 (ID 1702558462). 04. É o relatório.

DECIDO.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 05.

Verifico a devida instrução desta ação monitória com prova escrita sem eficácia de título executivo, totalizando a quantia objeto da inicial. 06.

Diante do decurso do prazo e do silêncio da parte demandada, reconheço sua REVELIA na forma do artigo 344 do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 07.

Nesse quadro, e considerando também que não houve comprovação do pagamento da dívida pela parte requerida, é de se constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, com a exceção do contrato n. 081092110001272910, que foi quitado, conforme petição da CAIXA (ID 1702558462). 08.

Ante o exposto, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO JUDICIAL com relação aos contratos nos. 081092110001273054, 081092110001273135 e 081092110001276401, nos termos do artigo 701, §2.º, do Código de Processo Civil. 09.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao contrato n. 081092110001272910, com fulcro nos termos do art. 485, VI, do CPC, 10.

Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701 do CPC). 11.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. 12.

Determino o arquivamento destes autos caso não seja promovida a execução no prazo legal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 13.

A secretaria da 9ª Vara Federal deverá: (13.1) INTIMAR as partes acerca da sentença, sendo a autora via sistema e a ré via publicação em diário eletrônico; (13.2) AGUARDAR o trânsito em julgado e certificá-lo; (13.3) após a certificação, RECLASSIFICAR o feito para cumprimento de sentença, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo ativo; (13.4) INTIMAR a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a respectiva execução, nos termos do artigo 524 do CPC; (13.5) não sendo requerida a execução, ARQUIVAR imediatamente os autos.

Goiânia(GO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara