TRF1 - 0000153-96.2000.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLEGIO LEROTE LTDA

CNPJ: 06.856.439/0001-05

LENISE COSTA FONSECA

CPF *99.***.*96-68

TEREZINHA DE JESUS FONSECA PORTELLA NUNES

CPF *18.***.*38-15

ROSANGELA FONSECA NAPOLEAO DO REGO

CPF *60.***.*45-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000153-96.2000.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:COLEGIO LEROTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO LEROTE LTDA ROSANGELA FONSECA NAPOLEAO DO REGO LENISE COSTA FONSECA TEREZINHA DE JESUS FONSECA PORTELLA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 3 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 12/09/2022 13:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/09/2022 13:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/09/2022 13:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/09/2022 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/09/2022 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2022 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 11:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 13/07/2021 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2021 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2021 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2020 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2020 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 18:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 28/02/2019 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 08:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2017 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 13/10/2017 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 29/06/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 13:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2016 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 08:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 09/02/2015 08:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 06/02/2015 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2015 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2015 16:02

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio BACENJUD solicitado

  • 30/01/2015 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 09:33

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/01/2014 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 10/01/2014 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 19.12.2013

  • 06/12/2013 15:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2013 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/06/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2012 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA EM 18.06.2012

  • 23/04/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2012 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2012 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2011 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 07:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2011 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2010 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA RENATA PAZ SAMPAIO

  • 11/06/2010 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 04/05/2010 08:13

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2009 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2009 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 07:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2009 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2009 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2009 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Retirado pelo estagiário Daniel Douglas Seabra Leite

  • 19/05/2009 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/02/2009 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2008 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2007 10:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por 1 ano devido a convenção entre as partes

  • 09/11/2007 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2007 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2007 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 13:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/08/2007 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 31/01/2007 08:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART. 792, CPC.

  • 31/01/2007 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2007 11:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2007 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2007 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 08:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/09/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 21/03/2006 09:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2006 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2006 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2005 10:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/11/2005 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

  • 03/11/2005 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/04/2005 11:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 06 MESES ATE OUT/05

  • 22/04/2005 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2005 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2005 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2005 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 08:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/01/2005 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/06/2004 20:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 6 MESES ATE DEZ/04

  • 28/06/2004 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2004 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2004 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2004 10:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/05/2004 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/08/2003 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES ATE JAN-FEV 2004 REFIS

  • 08/08/2003 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2003 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2003 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 29/07/2003 09:55

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

  • 27/05/2003 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2003 08:09

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2001 08:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 17/09/2001 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 07/08/2001 09:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/06/2001 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/03/2001 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2001 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2001 10:54

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 05/12/2000 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 30/11/2000 10:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/11/2000 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/11/2000 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2000 14:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 30/10/2000 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2000 08:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/07/2000 11:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/05/2000 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2000 12:55

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 18/01/2000 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2000 15:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/1999

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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