TRF1 - 1017938-12.2022.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1017938-12.2022.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSISTENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogado do(a) ASSISTENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO DECISÃO I.
Certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos.
II.
Expeça-se Requisição de Pagamento em favor do exequente (art. 100 da Constituição Federal e Resolução CJF nº 168/2011), na espécie de RPV (Requisição de Pequeno Valor), do valor indicado no cálculo constante do documento de ID nº 1033518406, com data-base 04/2021, intimando-se previamente as partes acerca do ofício requisitório (prazo de 05 dias).
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal -
23/11/2022 15:21
Juntada de termo
-
20/10/2022 08:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/10/2022 16:55
Juntada de Certidão
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06/09/2022 16:37
Expedição de Carta precatória.
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10/08/2022 16:20
Processo devolvido à Secretaria
-
10/08/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 11:25
Processo devolvido à Secretaria
-
10/08/2022 11:25
Cancelada a conclusão
-
10/08/2022 09:08
Juntada de Certidão
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20/04/2022 17:07
Conclusos para despacho
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20/04/2022 17:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
-
20/04/2022 17:07
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/04/2022 13:53
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2022 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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