TRF1 - 0004020-36.2013.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE

CNPJ: 00.732.012/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO CARLOS DA SILVA

CPF *21.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0004020-36.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDEMIR DA SILVA - AC4641 POLO PASSIVO: CAIO CARLOS DA SILVA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE promoveu execução contra CAIO CARLOS DA SILVA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 2013/000009, inscritas em 13/03/2013.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou insurgindo-se.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 02/06/2015 (ID 227033866, pág. 56 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 10/03/2021 08:20

    Arquivado Provisoramente

  • 10/03/2021 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 03:05

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 24/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 08:59

    Decorrido prazo de CAIO CARLOS DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 01/05/2020 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 21:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2020 15:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2019 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2019 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 10:57

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 28/11/2018 09:51

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE EXECUTADA - NÃO INTIMADA

  • 24/10/2018 16:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SNC/2018

  • 19/10/2018 09:52

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 17/10/2018 11:08

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 17/10/2018 11:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 09/11/2018

  • 27/10/2015 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATE 02/06/2016 E ARQ ATÉ 02/06/2021

  • 07/10/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2015 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

  • 04/05/2015 09:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO ASSINATURA.

  • 29/04/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40

  • 23/04/2015 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.50,13/03/2015- TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE PARA RETIRADA DO GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE RENAJUD SOBRE O VEÍCULO DE PLACA JDT 4317, FORD

  • 11/03/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2015 17:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO RENAJUD EFETUADA

  • 18/02/2015 15:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO GABINETE, PARA RETIRADA DO GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE RENAJUD, CONFORME DESPACHO DE FL. 38

  • 18/02/2015 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2015 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQUERENDO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO

  • 04/12/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 20/08/2014

  • 26/08/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT5IMAR CRC-AC

  • 12/08/2014 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNIC0 Nº 121 DE 27/06/2014 - CUMPRA-SE §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD.

  • 24/06/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/05/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 15:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

  • 09/04/2014 09:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

  • 03/04/2014 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO CORECON

  • 04/02/2014 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

  • 08/01/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 16/12/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2013 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2013 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 203 DE 18/10/2013 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO DE FLS. 12/13. AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

  • 14/10/2013 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/10/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2013 16:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

  • 26/09/2013 09:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

  • 19/09/2013 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 09:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2013 10:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/07/2013 10:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/07/2013 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 10:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/05/2013 09:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

  • 22/05/2013 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (

  • 13/05/2013 09:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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