TRF1 - 0009605-69.2013.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0009605-69.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDEMIR DA SILVA - AC4641, RUTH SOUZA ARAUJO BARROS - AC2671 POLO PASSIVO: EDITE LIMA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.
CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE promoveu execução contra EDITE LIMA DE ALBUQUERQUE, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 2013/000047, inscritas em 19/03/2013.
Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou insurgindo-se.
No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 02/07/2014 (ID 227061360, pág. 29 - data de ciência do despacho que determinou a suspensão do presente feito), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.
Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.
Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.
Sem custas.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.
WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC -
08/09/2020 15:46
Processo suspenso ou sobrestado
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25/06/2020 03:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 24/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 08:59
Decorrido prazo de EDITE LIMA DE ALBUQUERQUE em 17/06/2020 23:59:59.
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04/05/2020 03:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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01/05/2020 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/04/2020 21:51
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2020 21:51
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2020 21:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/04/2020 15:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/04/2015 11:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP ATÉ 02/07/2015 E ARQ ATÉ 02/07/2020
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03/03/2015 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2015 17:35
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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02/03/2015 17:33
CONCILIACAO NAO REALIZADA
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20/01/2015 10:33
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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20/01/2015 09:16
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - para audiência de conciliação
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20/01/2015 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determino a remessa dos autos à SECON
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16/01/2015 15:14
Conclusos para despacho
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21/10/2014 12:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/10/2015 E AQV. ATÉ 02/10/2020.
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03/10/2014 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 - REVOGO O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 16 PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, CONFORME REQUERIDO À FL. 17.2. DEC
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26/09/2014 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/09/2014 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/08/2014 10:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTACAO
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27/06/2014 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/06/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/06/2014 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 16 PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO....
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09/06/2014 14:53
Conclusos para despacho
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06/06/2014 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO
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19/05/2014 09:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE
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14/05/2014 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/03/2014 11:12
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/02/2014 10:08
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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19/02/2014 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...
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14/02/2014 12:55
Conclusos para despacho
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13/12/2013 16:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2013
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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