17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000577-48.2019.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: JONATHAN DE LIMA BATISTA, JOSE MARIA BATISTA, KATIA TARIFA ANTUNES, MANOEL GENTILIO SA DE BARROS, SERGIO JOSE NOGUEIRA DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.

Considerando que os réus JONATHAN DE LIMA BATISTA (id 652356973), JOSE MARIA BATISTA (id 652356973) e SERGIO JOSE NOGUEIRA (id 1090681837, p. 3), regularmente citados, não apresentaram defesa, decreto-lhes a revelia, sem a aplicação dos efeitos, em face de contestação apresentada pelos demais requeridos.

Publique-se.

Decorrido o prazo, conclusos para sentença Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000577-48.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JONATHAN DE LIMA BATISTA e outros DESPACHO Considerando-se o disposto nos arts. 370 e 437, § 1°, do CPC, determino a intimação dos autores para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Manifestarem-se acerca dos documentos juntados pelo réu Manoel Gentilio Sa de Barros (ID 1658543987 ao ID 1658543990); b) Juntarem aos autos cópias dos Termos de Embargo n. 601167 e 20647 (lavrados pelo IBAMA), mencionados na petição inicial como documentos comprobatórios da responsabilidade de José Maria Batista e Manoel Gentilio Sa de Barros (ID 33734965, p. 01/03), bem como dos processos administrativos a eles pertinentes; c) Juntarem aos autos cartas imagem ou outros documentos que individualizem os imóveis supostamente ocupados pelos réus e o desmatamento sobreposto a cada um deles, vez que o documento anexo à exordial (ID 33734969) não permite identificar com clareza a parcela da degradação que é atribuída a cada demandado (não há menção aos réus Katia Tarifa Antunes e Sérgio José Nogueira;

por outro lado, o nome do réu Jonathan de Lima Batista está vinculado a uma área de 2,568 hectares, o que difere da área cujo reflorestamento lhe é pedido, qual seja, 32,8 hectares).

Após, dê-se vista dos autos aos réus para manifestação em igual prazo.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para julgamento.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(ÍZA) FEDERAL 5ª Vara/SJRO – Especializada em matéria ambiental e agrária
03/03/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:04

Juntada de contestação
28/09/2022 00:40

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 17:47

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 15:32

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:02

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:08

Expedição de Carta precatória.
17/05/2022 11:11

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:09

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:23

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:16

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:15

Conclusos para despacho
27/09/2021 17:25

Juntada de parecer
07/09/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:49

Juntada de ato ordinatório
26/08/2021 17:32

Juntada de contestação
24/08/2021 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 14:56

Juntada de diligência
21/08/2021 01:43

Decorrido prazo de KATIA TARIFA ANTUNES em 20/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:45

Juntada de Certidão
05/08/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 11:47

Juntada de diligência
27/07/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 11:01

Juntada de diligência
27/07/2021 05:32

Expedição de Carta precatória.
16/07/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 18:03

Expedição de Mandado.
15/07/2021 18:03

Expedição de Mandado.
15/07/2021 18:03

Expedição de Mandado.
15/07/2021 13:27

Juntada de Certidão
01/02/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:40

Outras Decisões
05/10/2020 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos
28/09/2020 16:19

Conclusos para decisão
09/09/2020 15:01

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
27/08/2020 01:52

Mandado devolvido sem cumprimento
27/08/2020 01:52

Juntada de diligência
02/06/2020 18:50

Juntada de Petição (outras)
29/05/2020 22:52

Decorrido prazo de JONATHAN DE LIMA BATISTA em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 16:08

Mandado devolvido sem cumprimento
09/05/2020 16:08

Juntada de diligência
07/05/2020 13:39

Mandado devolvido cumprido
07/05/2020 13:39

Juntada de diligência
13/04/2020 13:00

Juntada de Embargos de declaração
02/04/2020 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 11:58

Mandado devolvido sem cumprimento
06/03/2020 11:58

Juntada de Certidão
05/03/2020 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/03/2020 12:42

Mandado devolvido sem cumprimento
03/03/2020 12:42

Juntada de diligência
02/03/2020 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/03/2020 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/02/2020 15:45

Expedição de Mandado.
17/02/2020 15:45

Expedição de Mandado.
17/02/2020 15:45

Expedição de Mandado.
17/02/2020 15:45

Expedição de Mandado.
17/02/2020 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/02/2020 14:50

Expedição de Mandado.
12/06/2019 18:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
10/06/2019 21:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 10:51

Conclusos para despacho
11/02/2019 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
11/02/2019 17:54

Juntada de Informação de Prevenção.
11/02/2019 17:38

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2019 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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