TRF1 - 0002027-57.2006.4.01.3305

1ª instância - 20ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ETELVIR DANTAS

CPF *47.***.*78-04

PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 14.657.365/0001-06

PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 10.272.250/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 09:29

    Juntada de petição inicial

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002027-57.2006.4.01.3305 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002027-57.2006.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO FRANCISCO ETELVIR DANTAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/12/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/08/2019 09:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - À 8ª TURMA DO TRF-1

  • 08/08/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 14:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/08/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/07/2018 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2018 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2018 15:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/06/2018 15:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/03/2015 10:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/03/2015 16:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/03/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 13:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/02/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 24/02/2015 19:00

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 24/02/2015 18:58

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

  • 24/02/2015 18:58

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - E SUSPENSIVO

  • 24/02/2015 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC.

  • 20/01/2015 10:46

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/11/2014 14:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/11/2014 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA TIPO A REGISTRADA NO E-CVD.

  • 25/04/2014 09:05

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2014 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2014 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2014 18:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2014 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO NEGATIVA - CART. DE IMÓVEIS 2 OF. SALVADOR/BA

  • 29/01/2014 12:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2013 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 774/2013 - OFICIAL(A) DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 2º OF. DE SALVADOR

  • 03/12/2013 16:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO Nº 692/2013 ENTREGA FRUSTRADA.

  • 28/11/2013 12:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR-AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO DE Nº 693/2013

  • 25/10/2013 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 692 E 693/2013 AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS DE 2º E 3º OFÍCIO DE SALVADOR-BA.

  • 18/10/2013 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO NEGATIVA: CARTÓRIO 5º OF. SALVADOR.

  • 15/10/2013 11:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DO OFÍCIO Nº 465/2013

  • 23/07/2013 13:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR- OFÍCIO Nº 464/2013 E 466/2013

  • 05/07/2013 10:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2013 10:15

    OFICIO EXPEDIDO - NºS. 464/2013 (5º OF. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR); 465/2013 (2º OF. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR) E 466/2013 (3º OF. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR).

  • 30/04/2013 11:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTÓRIO DE IMÓVEIS

  • 30/04/2013 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO POSITIVA CARTORIO 1º OF SALVADOR

  • 01/02/2013 09:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/10/2012 12:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTÓRIO(S): 1º OF. JUAZEIRO.

  • 11/10/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES NEGATIVAS: CARTÓRIO DE IMOVEIS 7º, 6º E 4º OFS. SALVADOR.

  • 12/09/2012 12:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFS. NS. 1102; 1103 E 1106/2012.

  • 29/08/2012 11:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. Nº 1104/12 (3º OFÍCIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR).

  • 27/08/2012 15:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 1105/2012- EM 16/08/2012.

  • 09/08/2012 11:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS AOS CARTÓRIOS DE JUAZEIRO/BA E SALVADOR/BA

  • 07/08/2012 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

  • 08/05/2012 09:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2012 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DO(A) CREDOR(A).

  • 08/05/2012 09:23

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 12:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remetidos com petição.

  • 17/01/2012 12:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - Recebidos com petição.

  • 05/09/2011 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) BLOQUEIO RENAJUD - RESULTADO NEGATIVO

  • 25/08/2011 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BLOQUEIO RENAJUD - RESULTADO NEGATIVO

  • 12/08/2011 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM DE BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO

  • 22/07/2011 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/07/2011 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2011 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 16:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

  • 18/04/2011 16:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 11/04/2011 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2011 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE.

  • 25/02/2011 13:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/02/2011 13:02

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/02/2011 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/02/2011 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/12/2010 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/12/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS CORRESPONSÁVEIS POR EDITAL.

  • 07/12/2010 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 20/09/2010 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 11:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao

  • 17/09/2010 16:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - c/peticao

  • 10/09/2010 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2010 15:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2010 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 287/2009, DO JUÍZO FEDERAL DA SJBA

  • 01/02/2010 15:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2009 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2009 17:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 287/2009

  • 04/08/2009 10:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2009 10:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/06/2009 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE O QUANTO NECESSÁRIO PARA CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL, BEM COMO A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO.

  • 15/06/2009 09:53

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2009 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO EFETIVADA CONF DETERMINACAO JUDICIAL

  • 16/02/2009 14:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/02/2009 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2009 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO LUIS AUGUSTO

  • 15/10/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2008 12:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - EFETIVADO COM RESPOSTA NEGATIVA

  • 04/08/2008 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 04/08/2008 12:04

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2008 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO SR. LUIS AUGUSTO COSTA

  • 07/12/2007 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2007 21:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2007 21:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 11:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/08/2007 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 15/06/2007 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A INCLUSAO DO RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO.

  • 14/05/2007 19:11

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2007 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 23/03/2007 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA CPF: *85.***.*77-72

  • 07/03/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2007 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2007 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO TRANSCORRIDO EM 02/03/2007

  • 05/03/2007 17:04

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - O EDITAL FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE 24/01/2007

  • 22/01/2007 13:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/01/2007 13:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/01/2007 13:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/01/2007 13:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/11/2006 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2006 11:14

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2006 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PEDIDO:CITAÇÃO

  • 11/09/2006 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2006 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2006 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2006 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

  • 31/05/2006 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2006 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2006 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2006 11:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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