09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1057740-98.2023.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA EUNICE SERGIO DOS SANTOS GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-B POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIÁS e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante pleiteia a determinação de conclusão da análise do procedimento administrativo de auxílio doença-urbano- acerto após perícia (Protocolo 73550298).

Apresentados pedidos de gratuidade de justiça e de concessão liminar da segurança para que a autoridade conclua a análise do requerimento.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL Antes de apreciar o pleito de concessão liminar da segurança, reputo necessária a oitiva da autoridade apontada como coatora.

Defiro a gratuidade de justiça (CPC, artigo 98).

Admito o ingresso do INSS, dispensada nesta fase a intimação (Despacho SJGO_DIREF15503734).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá: (a) INTIMAR a parte impetrante; (b) NOTIFICAR a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações; (c) DAR CIÊNCIA do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito; (d) INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dizer se tem interesse em manifestar neste processo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso afirmativo, será formalizada a intimação no momento oportuno. (e) apresentadas as informações, caso o MPF não pretenda intervir, CONCLUIR o processo para julgamento.

Goiânia (GO), datado e assinado eletronicamente.

EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
08/11/2023 16:10

Juntada de parecer
08/11/2023 10:45

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:34

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 10:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EUNICE SERGIO DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *29.***.*42-68 (IMPETRANTE)
08/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:36

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:36

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
08/11/2023 00:33

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2023 23:18

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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