TRF1 - 0011077-19.2016.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI

CNPJ: 05.135.272/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0011077-19.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI CITAÇÃO: EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI CNPJ: 05.***.***/0001-12 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $880.10 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 27 de outubro de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20121009350617400000392284911 Volume Volume 20121009455301700000392328074 11077-19.2016.4.01.3900 Volume 20121009455309000000392334621 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20121009480411000000392328112 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20121108310163600000393490533 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20121108310295400000393490535 Certidão Certidão 20121120562043200000394133074 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121517473433900000396885629 Despacho Despacho 21030312382274700000458384550 Certidão Certidão 21031713161433200000473976565 Despacho Despacho 21051310231095300000532425076 Certidão Certidão 21051416051264700000536127224 Despacho Despacho 21071317192202100000624810177 Carta Precatória Carta Precatória 21072116023179900000637610670 Certidão Certidão 21072817580303200000649014189 Despacho Despacho 22042016344614400001026610449 E-mail COMARCA DE BARCARENA E-mail 22042312255952200001030575968 Ato ordinatório Ato ordinatório 22071313310465700001199777966 Certidão Certidão 22071313321778200001199813435 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071911461418800001211694952 Despacho Despacho 22080215362812500001238385455 E-mail E-mail 22091514550215800001307788960 Despacho Despacho 23041409475954000001558657562 Ofício Ofício 23042511361153100001576964570 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23042513425929200001577322050 Outras peças Outras peças 23052910154721900001625495117 0011077-19.2016.4.01.3900 DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - 0802194-17.2021.8.14.0008 Outras peças 23052910160010400001625495118 Ato ordinatório Ato ordinatório 23053017003087000001628913048 Ato ordinatório Ato ordinatório 23053017003087000001628913048 Certidão Certidão 23053109501287700001629660046 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061315402601500001647145690 Despacho Despacho 23102013472267200001851053372

  • 15/09/2022 14:55

    Juntada de e-mail

  • 03/08/2022 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 12:26

    Juntada de e-mail

  • 20/04/2022 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2021 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2020 20:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 20:56

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 09:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 09:45

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 09:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2020 11:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2020 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2020 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2020 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2020 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2020 13:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2020 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 30/10/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2019 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2019 15:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/10/2019 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/08/2016 08:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/08/2016 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3973

  • 03/06/2016 20:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2016 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 16:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2016 16:40

    INICIAL AUTUADA

  • 29/04/2016 13:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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