06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000100-04.2018.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO CEZAR FIM - MT4943/O POLO PASSIVO:RICARDO GUTERRES MARIMON e outros DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS TÍTULOS DE DOMÍNIO E CANCELAMENTO E/OU RETIFICAÇÃO DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em face de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO MARIMON e DINAH GUTERRES MARIMON na condição de proprietários do imóvel rural matriculado sob nº 719 no 1º Registro Geral de Imóveis de Comodoro/MT, denominado Primavera (id 6216023).

Juntada a certidão de óbito do requerido FRANCISCO DE ASSIS CASTRO MARIMON em 16/06/2013 (id 269627402).

Requerida a habilitação dos filhos/herdeiros, com Decisão (id 292653494) determinando a sucessão processual e inclusão no polo passivo de RICARDO GUTERRES MARIMON, ROSANE MARIMON MORONI e ROBERTO GUTTERRES MARIMON.

Citação de Rosane Marimon Moroni (id 431526881 – pág. 09).

Decisão com id 1047409787, deferindo a citação do espólio de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO MARIMON, através de sua inventariante Dinah Guterres Marimon.

Citação de Dinah Guterres Marimon (id 1457883848). É o relato.

DECIDO.

Em análise, verifico que foi determinada a citação de DINAH GUTERRES MORIMON na condição de requerida e de representante do espólio de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO MARIMON.

Todavia, a carta precatória foi expedida unicamente para citação da requerida DINAH GUTERRES MORIMON, sem o cumprimento do ato em relação a sua condição de inventariante e representante legal do espólio.

Vejamos (id 1061366760): A fim de evitar futura alegação de nulidade, necessária a renovação de tal ato.

Para tanto, determino: a) a expeça-se nova Carta Precatória ao Juízo Estadual da Comarca de Tramandaí-RS para, especificamente, a citação do ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CASTRO MARIMON através de sua inventariante DINAH GUTERRES MORIMON, em cujo ato deverá o(a) senhor(a) Oficial(a) de mandados proceder à juntada de cópia do Termo de Compromisso de Inventariante ou outro ato judicial que comprove tal condição da citanda. b) cumprido o ato acima, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cáceres-MT, data da assinatura. (Assinado digitalmente) FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR Juiz Federal
18/01/2023 13:26

Decorrido prazo de DINAH GUTERRES MARIMON em 17/11/2022 23:59.
18/01/2023 13:23

Juntada de Certidão
18/01/2023 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/01/2023 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2023 16:28

Juntada de informação
17/01/2023 16:19

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2022 17:01

Juntada de informação
10/10/2022 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2022 14:33

Juntada de Certidão
07/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:05

Juntada de Informação
12/08/2022 15:01

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:05

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:31

Expedição de Carta precatória.
29/04/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 15:01

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:36

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 18:19

Juntada de ato ordinatório
19/01/2022 18:11

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:55

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2021 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2021 15:23

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:45

Juntada de informação
01/02/2021 12:06

Juntada de documentos diversos
03/12/2020 14:57

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:42

Expedição de Carta precatória.
26/11/2020 16:42

Expedição de Carta precatória.
25/11/2020 10:54

Outras Decisões
31/07/2020 17:58

Conclusos para decisão
02/07/2020 18:07

Juntada de Petição (outras)
19/06/2020 18:06

Juntada de Petição intercorrente
26/05/2020 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 14:30

Outras Decisões
17/03/2020 15:49

Juntada de Certidão
07/03/2020 11:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 16:27

Conclusos para decisão
10/02/2020 15:29

Juntada de outras peças
10/02/2020 15:23

Juntada de outras peças
31/01/2020 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 13:39

Juntada de Certidão
28/01/2020 14:46

Juntada de informação
27/01/2020 16:39

Juntada de Certidão
23/01/2020 18:09

Expedição de Ofício.
23/01/2020 14:59

Juntada de informação
12/11/2019 12:29

Juntada de Certidão
12/11/2019 10:45

Expedição de Ofício.
11/11/2019 13:51

Juntada de ato ordinatório
02/09/2019 16:13

Juntada de Certidão
23/08/2019 18:13

Expedição de Carta precatória.
02/08/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 17:57

Conclusos para despacho
12/06/2019 13:54

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:28

Expedição de Ofício.
01/04/2019 18:44

Juntada de Certidão
01/04/2019 18:04

Expedição de Ofício.
23/03/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 17:46

Conclusos para despacho
22/03/2019 17:45

Juntada de Certidão
15/03/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 17:53

Conclusos para despacho
31/01/2019 17:51

Juntada de Certidão
22/01/2019 14:25

Juntada de outras peças
11/10/2018 17:26

Juntada de Certidão
18/09/2018 13:37

Juntada de Certidão
06/09/2018 15:35

Juntada de Certidão
06/09/2018 08:45

Expedição de Carta precatória.
06/09/2018 08:45

Expedição de Carta precatória.
29/06/2018 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 18:01

Conclusos para decisão
18/06/2018 16:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
18/06/2018 16:30

Juntada de Informação de Prevenção.
13/06/2018 19:55

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2018 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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