30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1018478-08.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : HELLEN CAROLINE MATOS DOS SANTOS, HELLEN CAROLINE MATOS DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA : R$ 56,353.09 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de HELLEN CAROLINE MATOS DOS SANTOS, HELLEN CAROLINE MATOS DOS SANTOS para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da penhora em dinheiro no valor de R$ 991,97, por meio do Sistema SISBAJUD, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081817542700000001273682460 Petição inicial Petição inicial 22081817542700000001273682458 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22082219100743900001273757455 Decisão Decisão 22082219221833300001273769946 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22102712143475500001363830447 1018478-08 Cálculos judiciais 22102712150253300001363830449 Certidão Certidão 23032310015884500001529331548 1018478-08.2022.4.01.3200 - parcial Consulta/Extrato BACENJUD 23032310070631300001529331550 Termo Termo 23042012054154300001571577065 1018478-08.2022.4.01.3200 - parcial com ID Consulta/Extrato BACENJUD 23042012055991600001571577066 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23081614555554300001743629772 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23090413071897600001774382854 Certidão Certidão 23032310015884500001529331548 Certidão Certidão 23091406112329900001789937366 Manifestação PFN ref. id 376325332 Manifestação 23091906501005200001797230870 Manaus (AM), 17 de outubro de 2023. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
27/10/2022 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
27/10/2022 12:15

Juntada de Cálculos judiciais
16/09/2022 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2022 12:29

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
16/09/2022 11:54

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2022 19:22

Conclusos para despacho
22/08/2022 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
22/08/2022 19:22

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2022 18:30

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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