TRF1 - 1002498-45.2023.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002498-45.2023.4.01.3310 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MIRACY BORGES ROSA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - BA57074 POLO PASSIVO:(INSS) GERENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a parte impetrante objetiva impor ao gerente da Agência da Previdência Social, que seja determinada a análise e conclusão, imediata, do procedimento administrativo relativo ao requerimento de auxílio por incapacidade temporária.
O despacho id. 1631257353 determinou a notificação da autoridade coatora, para que prestasse as informações.
Por meio do documento id. 1748567584 o gerente executivo do INSS informou que o benefício em pauta foi implantado em 01/08/2023, conforme comprovante id. 1748567585.
Assim, uma vez que resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda, deve ser extinto sem resolução do mérito.
Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, frente à falta de interesse processual, na forma do art. 485, V, do CPC.
Sem custas, em razão da gratuidade de justiça, ora, deferida.
O rito não comporta honorários advocatícios.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Arquivem-se no momento adequado.
Eunápolis-BA, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO Subseção Judiciária de Eunápolis/BA -
17/05/2023 15:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
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17/05/2023 15:36
Juntada de Informação de Prevenção
-
17/05/2023 15:16
Recebido pelo Distribuidor
-
17/05/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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