TRF1 - 1040437-95.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1040437-95.2023.4.01.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 1000908-05.2020.4.01.3903 SUSCITANTE: Juizo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciaria do Para - PA SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - PA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA IAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-03 EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA - CPF: *91.***.*67-49 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL.
REDIRECIONAMENTO.
SÓCIO-ADMINISTRADOR.
DOMICÍLIO DIVERSO.
MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
IMPOSSIBILIDADE.
COMPETÊNCIA RELATIVA. 1.
A alteração superveniente do polo passivo da execução fiscal, decorrente do redirecionamento da execução ao sócio-administrador, não autoriza a modificação de competência, de ofício, por se cuidar de competência territorial, cuja natureza é relativa.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2.
Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Altamira-PA, o suscitado.
ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar a competência do Juízo Federal suscitado, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 25 de outubro de 2023.
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora -
04/10/2023 15:23
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1068333-69.2021.4.01.3400
.Uniao Federal
Leticia Prado da Silva
Advogado: Renata Favero Singui
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/08/2023 10:05
Processo nº 1071144-31.2023.4.01.3400
Municipio de Igarape Acu
Uniao Federal
Advogado: Armando Barreiros e Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/07/2023 13:55
Processo nº 1008507-90.2023.4.01.3902
Manoel Estelino de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcela Teixeira Brito
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/02/2025 10:32
Processo nº 1022927-69.2023.4.01.0000
Pedro Henrique Goncalves Ribeiro
Uniao Federal
Advogado: Samuel e Souza Paraense
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/06/2023 17:28
Processo nº 1074270-26.2022.4.01.3400
Manuel Calderon Alvarez
); Secretario de Gestao do Trabalho e Da...
Advogado: Andrea Regina Tomporoski
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2025 14:07