24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas Vara Federal Cível e Criminal 1003493-80.2022.4.01.3314 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA REU: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS ATO ORDINATÓRIO 1.

Vista à parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora, no prazo legal. 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifiquem-se os requisitos de admissibilidade recursal e, após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Alagoinhas, 23 de maio de 2024.

ELISABETE FREITAS MENDES NETA Servidor(a)
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1003493-80.2022.4.01.3314 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOARA BRITO FERREIRA - BA56072 e HELDER HENRIQUE OLIVEIRA SOUTO - BA55982 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DESPACHO 1.

Tendo em vista que decorreu o prazo para o MUNICIPIO DE ENTRE RIOS-BA, sem que fosse apresentada contestação, declaro o réu revel, nos termos do art. 344, do CPC, cujos efeitos materiais deixo de aplicar, em observância ao art. 345, II, do CPC.

Prossiga-se o feito, podendo o réu revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 2.

Assino o prazo de 10 (dez) dias para que as partes informem se pretendem produzir outras provas, esclarecendo a necessidade delas para o julgamento da ação, sob pena de preclusão. 3.

Na hipótese de juntada de novo(s) documento(s), vista à parte adversa para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Decorrido(s) o(s) prazo(s), concluam-se os autos para deliberação ou julgamento. 5.

Atente-se a Secretaria para a necessidade de publicar atos decisórios no diário oficial, em atenção ao que dispõe o art. 346 do CPC.

ALAGOINHAS, data registrada no sistema.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
24/11/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 18:35

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:56

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:56

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
14/11/2022 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2022 13:16

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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