13/11/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0004422-89.2016.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA LITISCONSORTE: LUCELIA DOS PRAZERES CAIRES EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DELCY LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) LUCELIA DOS PRAZERES CAIRES, CPF nº *12.***.*46-91.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.407,04 (três mil, quatrocentos e sete reais e quatro centavos), atualizado até 07/04/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 113518, inscrito em 10/11/2016; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
15/08/2022 12:41

Juntada de termo
30/06/2022 10:23

Expedição de Carta precatória.
07/04/2022 18:16

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2022 11:27

Conclusos para decisão
18/09/2021 09:09

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:42

Juntada de termo
28/07/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:46

Juntada de termo
26/07/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:55

Juntada de termo
23/07/2021 12:38

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 12:38

Proferida decisão interlocutória
23/07/2021 11:05

Conclusos para decisão
23/07/2021 11:02

Juntada de termo
24/06/2021 13:16

Juntada de termo
11/06/2021 15:46

Expedição de Carta precatória.
07/06/2021 11:17

Juntada de termo
09/12/2020 11:48

Proferida decisão interlocutória
08/12/2020 10:22

Conclusos para decisão
28/08/2020 17:42

Juntada de Petição intercorrente
28/08/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:45

Juntada de Certidão de processo migrado
28/08/2020 11:45

Juntada de termo
19/08/2020 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2020 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2020 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENCAMINHADOS P/ DIGITALIZAÇÃO
26/05/2020 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOLUME
11/10/2019 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/10/2019 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/07/2019 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 509
15/03/2019 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2018 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 24/10/2018
01/10/2018 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU
24/09/2018 18:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/05/2018 11:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/03/2018 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE EM 16/01/2018.
11/12/2017 09:08

Conclusos para despacho
11/12/2017 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2016 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2016 13:16

INICIAL AUTUADA
30/11/2016 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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