TRF1 - 0021326-93.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 08:23
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 11:32
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 15:00
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
06/10/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 03:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:24
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:13
Decorrido prazo de VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:13
Decorrido prazo de VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI em 31/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 00:01
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:01
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
07/08/2021 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
05/08/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 17:51
Proferida decisão interlocutória
-
18/06/2021 18:29
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 18:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/05/2021 08:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:28
Decorrido prazo de VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:28
Decorrido prazo de VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI em 26/04/2021 23:59.
-
09/03/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
-
09/03/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
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09/03/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
09/03/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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08/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021326-93.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021326-93.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI e outros Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA2043 POLO PASSIVO: VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA2043 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA2043) VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA2043) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/03/2021 14:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/03/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2020 23:40
Juntada de volume
-
20/12/2020 23:40
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/12/2020 23:40
Juntada de volume
-
20/12/2020 23:40
Juntada de volume
-
20/12/2020 23:40
Juntada de volume
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20/12/2020 22:42
Juntada de volume
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20/12/2020 22:37
Juntada de volume
-
20/12/2020 22:37
Juntada de volume
-
20/12/2020 22:37
Juntada de volume
-
20/12/2020 22:35
Juntada de volume
-
20/12/2020 22:35
Juntada de volume
-
04/11/2020 10:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 13:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
-
15/02/2018 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
04/06/2014 10:52
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
-
04/06/2014 10:51
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
21/05/2014 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/05/2014 10:02
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2014 08:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
09/05/2014 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
14/04/2014 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/04/2014 17:15
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
27/03/2014 11:49
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
27/03/2014 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/03/2014 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/02/2014 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/02/2014 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/02/2014 13:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
03/02/2014 13:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286123 PETIÇÃO
-
27/01/2014 18:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41 I
-
21/01/2014 13:33
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
21/01/2014 08:35
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
13/12/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013 PAGS. 674/788.
-
10/12/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013. Nº de folhas do processo: 865. Destino: ARM 40 N
-
09/12/2013 09:01
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013
-
05/12/2013 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM 39
-
04/12/2013 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ACÓRDÃO
-
22/11/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
-
09/11/2013 09:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013
-
07/11/2013 10:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/112013 - PAGS. 265/278
-
05/11/2013 13:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2013
-
04/09/2012 10:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/09/2012 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
31/08/2012 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
31/08/2012 14:38
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
30/08/2012 15:45
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
27/08/2012 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D
-
24/08/2012 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
24/08/2012 13:52
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
31/07/2012 14:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/07/2012 10:34
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2012 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)
-
29/06/2012 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/06/2012 14:11
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
21/06/2012 18:33
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/06/2012 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/06/2012 13:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/06/2012 13:06
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
-
24/05/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012
-
10/05/2012 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/05/2012 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/05/2012 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
16/04/2012 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2838225 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
16/04/2012 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2838226 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
10/04/2012 18:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
-
27/03/2012 12:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
27/03/2012 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
22/03/2012 12:45
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02/2012 - PAGS 129/175
-
02/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 01/03/2012 PAGS. 530/594.
-
28/02/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 01/03/2012. Nº de folhas do processo: 768. Destino: ARM. 03-F
-
23/02/2012 16:19
OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)
-
16/02/2012 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39
-
15/02/2012 12:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
10/02/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos de declaração
-
03/02/2012 10:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/02/2012 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
30/01/2012 17:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
30/01/2012 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2774482 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
16/01/2012 14:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L
-
19/12/2011 15:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
13/12/2011 14:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2011 11:29
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
18/11/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/11/2011 PAGS. 680/740.
-
14/11/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/11/2011. Nº de folhas do processo: 740. Destino: ARM -13-H
-
14/11/2011 13:39
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104056 para JUIZ(A) FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
-
04/11/2011 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D
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03/11/2011 13:03
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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10/10/2011 15:25
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2011. PAGS. 366/417.
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30/09/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da impetrante e negou provimento à apelação da União Federal e à remessa oficial
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22/09/2011 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2011
-
20/09/2011 15:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2011
-
12/05/2011 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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09/05/2011 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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06/05/2011 17:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2619957 PARECER (DO MPF)
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05/05/2011 14:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
-
13/04/2011 18:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
13/04/2011 18:23
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2011
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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