07/06/2025 08:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:24

Juntada de contrarrazões
20/05/2025 16:32

Juntada de contrarrazões
12/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:57

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:47

Juntada de recurso inominado
22/01/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 22/01/2025.
22/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 13ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106739-91.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALVARO LEONARDO MASIAS LEON REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAWRENCY ALMEIDA LIMA - DF69378 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Destinatários: ALVARO LEONARDO MASIAS LEON LAWRENCY ALMEIDA LIMA - (OAB: DF69378) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 17 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 13ª Vara Federal da SJDF
17/01/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 12:09

Conclusos para julgamento
04/12/2023 17:42

Juntada de manifestação
04/12/2023 16:23

Juntada de contestação
28/11/2023 09:06

Juntada de contestação
28/11/2023 01:16

Decorrido prazo de ALVARO LEONARDO MASIAS LEON em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:24

Juntada de contestação
10/11/2023 00:03

Publicado Intimação polo ativo em 10/11/2023.
10/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Cível Adjunto à 13ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1064739-13.2022.4.01.3400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: ALVARO LEONARDO MASIAS LEON REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nos termos do art. 4º, da Lei n.º 10.259/2001, que dispõe sobre os Juizados Especiais Federais, “o Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação”.

Outrossim, a tutela de urgência, na forma do art. 300 do CPC, somente poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso presente, a parte autora requer a retirada de seu nome do cadastro do SERASA incluído pela ré Caixa Econômica Federal.

Nos documentos de Id. n.º 1893346690 – pág. 2 e Id. nº 1893346684 - Pág. 1 foram colacionados extratos da negativação que ocorreu em virtude de inadimplemento do contrato 01044167187000018243, referente a parcela de 15/06/2023, no valor de R$ 1.792,24, incluído no dia 23.07.2023.

Contudo, no documento de id. 1893346691 há informação de que o aluno cujo autor é fiador também é portador de bolsa do PROUNI de 50%, circunstância que revela a plausibilidade do direito alegado, considerando a injustificada cobrança de quem é portador de bolsa de 100%, sendo 50% pelo PROUNI e 50% pelo FIES.

O perigo da demora é patente, frente aos transtornos causados a parte autora com a manutenção de seu nome no rol dos mal pagadores.

Nesses termos, considerando, ainda, que não há perigo inverso, sendo viável a restauração da iniciativa restritiva caso seja comprovada a legitimidade da cobrança por parte da ré, DETERMINO que a Caixa Econômica Federal promova a retirada da negativação do nome da parte autora perante os serviços de proteção ao crédito, no tocante à dívida aqui discutida.

Citem-se.

Intimem-se.
08/11/2023 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 09:00

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 17:19

Conclusos para decisão
03/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 13ª Vara Federal da SJDF
03/11/2023 15:19

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2023 22:35

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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