TRF1 - 1045239-76.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1045239-76.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:INSTITUTO SOCIO-AMBIENTAL FLORANATIVA-ISAF e outros DESPACHO 1) Expeça-se novo mandado de citação do INSTITUTO SOCIO-AMBIENTAL FLORANATIVE-ISAF no endereço indicado pelo autor na petição de ID 2160352307 (PASSAGEM JADER BARBALHO, 196, COQUEIRO, ANANINDEUA-PA, 67015370). 2) Logrando êxito na citação, cumpram-se as determinações da decisão de ID 1891092150, a partir da alínea a. 3) Restando infrutífera a diligência do item 1, dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1045239-76.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: INSTITUTO SOCIO-AMBIENTAL FLORANATIVA-ISAF, VIVIAN DE ARAUJO LAMEIRA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: Nome: INSTITUTO SOCIO-AMBIENTAL FLORANATIVA-ISAF Endereço: Travessa WE-20, 51, (Cidade Nova IV/V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-300 Nome: VIVIAN DE ARAUJO LAMEIRA Endereço: RUA JOAO PESSOA, 1159, Avenida Hildegard da Silva Nunes 1050, Centro, SANTA IZABEL DO PARÁ - PA - CEP: 68790-970 DECISÃO A Procuradoria Federal no Estado do Pará, por intermédio do Ofício Circular nº 001/2016/GAB/PFPA/PGF/AGU, de 05.04.2016, solicitou a não designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, em processo em que atuar, por haver “a necessidade de ampla instrução probatória, dada a indisponibilidade do interesse público...”.

Assim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA.

Citem-se.

Após, intimem-se (prazo: 15 dias): a) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC; e b) as partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita. c) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal Por medida de celeridade processual, cópia deste ato judicial será instruído com os documentos pertinentes e servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, dispensando a expedição de novos documentos para a realização das diligências.

FINALIDADE: CITAR o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o Tutorial do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: (Em caso de problema(s) na visualização do(s) documento(s) decorrentes de problema(s) na(s) chave(s), contatar a Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará através dos contatos abaixo) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23082515594137500001760111266 ATOrd_0001548-78.2017.5.08.0111_1grau_compressed Documento Comprobatório 23082516002763200001760111275 isaf proc adm e memoria calculo Processo administrativo 23082516022775100001760142240 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23083115424345800001770113766 Certidão Certidão 23103115503600900001870211348 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar – Umarizal - CEP: 66055-210 – Belém/PA Telefone(s): (91) 3299-6137 E-mail: [email protected]