TRF1 - 0007702-46.2016.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURIDES DA SILVA DA COSTA

Advogados

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 15:56

    Juntada de parecer

  • 22/09/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 11:38

    Juntada de informação

  • 14/07/2022 19:52

    Juntada de informação

  • 14/07/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 23:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:48

    Juntada de parecer

  • 05/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 17:13

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 02:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 08:58

    Juntada de informação

  • 22/07/2021 11:51

    Juntada de informação

  • 21/07/2021 15:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2021 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 02:51

    Juntada de documentos diversos

  • 11/05/2021 02:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 10:20

    Juntada de informação

  • 10/03/2021 12:35

    Juntada de parecer

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0007702-46.2016.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EURIDES DA SILVA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIDES DA SILVA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 17:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 12:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2021 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/02/2021 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2020 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2020 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 07:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2020 13:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2020 07:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2020 11:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/03/2020 09:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2020 09:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2020 09:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 312

  • 16/12/2019 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2019 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/07/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2019 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2019 17:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2019 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCEDI O RECEBIMENTO EXTEMPORÂNEO, EM VIRTUDE DE PROCESSO APENSO.

  • 04/02/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2019 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 19:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/10/2018 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3018

  • 14/09/2018 17:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2018 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2018 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2018 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2018 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2018 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2018 12:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2018 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 575

  • 22/02/2018 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/02/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO

  • 21/02/2018 13:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2018 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2018 20:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 337

  • 08/02/2018 19:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/02/2018 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2018 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/11/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2017 18:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2017 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2017 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2017 18:28

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 03/10/2017 18:28

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/10/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2017 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 10:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2017 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2017 17:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 18/05/2017 17:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 18/05/2017 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/05/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 18/05/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/04/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2017 18:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/02/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2017 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 18:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 21:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 338

  • 30/01/2017 21:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 337

  • 30/01/2017 20:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/01/2017 20:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 334

  • 30/01/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2017 18:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 17:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/01/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 14:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/01/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/01/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2017 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 13:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/01/2017 12:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 128

  • 16/01/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2016 20:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2016 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2016 13:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - NOS AUTOS 7702-46.2016

  • 09/12/2016 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/12/2016 19:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/12/2016 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2016 19:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 01/12/2016 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2016 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2016 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2016 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2016 16:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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