06/11/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo PJE: 1000103-05.2022.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MARTA MARIA ANDRADE FERNANDES, EDUARDO JOSE FREITAS FERNANDES, PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas (ÁREA 1) 6265+2,42 e 6280+19,31, (ÁREA 2) 6291+19,51 e 6305+15,64, na Zona Rural (Fazenda São Pedro) do Município de Aramari, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente a 4.846,56 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
23/11/2022 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE FREITAS FERNANDES em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 21:01

Juntada de manifestação
16/11/2022 16:33

Juntada de outras peças
26/10/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 11:50

Expedição de Mandado.
23/08/2022 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 09:46

Juntada de diligência
03/08/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 17:40

Expedição de Mandado.
27/06/2022 16:53

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 16:14

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 16:14

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 16:14

Concedida a Medida Liminar
14/06/2022 09:59

Conclusos para decisão
18/02/2022 15:41

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 20:36

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 20:36

Juntada de Certidão
31/01/2022 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:36

Conclusos para decisão
24/01/2022 15:36

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
20/01/2022 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2022 09:40

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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