06/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1003078-34.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: DOLORES MARIA DE JESUS, JOAO DE JESUS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

DOLORES MARIA DE JESUS (CPF: *39.***.*16-49) e JOAO DE JESUS (CPF: *25.***.*93-10), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 9,25 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 330+17,66 e 331+5,18, em conformidade com descrições do cadastro 33/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001169/2017-01, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 59.192,00 (cinquenta e nove mil e cento e noventa e dois reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
20/03/2023 11:18

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 11:18

Outras Decisões
20/03/2023 07:57

Conclusos para decisão
21/11/2022 19:29

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 09:38

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:17

Conclusos para despacho
02/07/2022 06:29

Decorrido prazo de DOLORES MARIA DE JESUS em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 06:29

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS em 01/07/2022 23:59.
07/06/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 09:54

Juntada de diligência
07/06/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 09:52

Juntada de diligência
10/05/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 14:08

Expedição de Mandado.
04/05/2022 14:03

Expedição de Mandado.
22/02/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 11:28

Concedida a Medida Liminar
17/02/2022 15:25

Conclusos para decisão
22/10/2021 12:14

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 09:20

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 18:01

Juntada de manifestação
24/08/2021 10:41

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:57

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:38

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
06/08/2021 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2021 09:10

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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