06/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1003141-59.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ESPOLIO DE MARIA SOLANGE CRUZ SOUZA, IGO SOUZA SANTOS, JOCELENE SOUZA DOS ANJOS, CIRO SOUZA SANTOS, IRIS SOUZA SANTOS, IRINEU SOUZA SANTOS, RAY SOUZA SANTOS, RAFAELA ARAUJO DE LISBOA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) IGO SOUZA SANTOS CPF: *03.***.*85-80, JOCELENE SOUZA DOS ANJOS CPF: *34.***.*47-14, CIRO SOUZA SANTOS CPF: *19.***.*86-37, IRIS SOUZA SANTOS CPF: *17.***.*41-92, IRINEU SOUZA SANTOS CPF: *13.***.*34-12, RAY SOUZA SANTOS CPF: *49.***.*92-01 e RAFAELA ARAUJO DE LISBOA, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 8,43 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 330+12,15 a 330+17,66, em conformidade com descrições do cadastro 32/Lote 01, constante no processo administrativo 50605.001170/2017-27, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 29.472,00 (vinte e nove mil e quatrocentos e setenta e dois reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
05/08/2022 12:21

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 17:21

Expedição de Mandado.
01/06/2022 08:30

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 08:30

Concedida a Medida Liminar
31/05/2022 15:38

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 10:04

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 12:32

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 12:41

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:56

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 14:16

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 14:29

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:28

Conclusos para decisão
24/08/2021 14:08

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
06/08/2021 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2021 10:52

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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