07/08/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDERSON CLIMACO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:24

Decorrido prazo de EDLAMAR APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:38

Decorrido prazo de EDLAMAR APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON CLIMACO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
24/07/2025 21:14

Juntada de manifestação
21/07/2025 02:08

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 02:08

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 16:53

Determinada Requisição de Informações
17/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:06

Juntada de Informação
11/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 16:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento
09/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:24

Recebidos os autos
15/05/2025 15:24

Juntada de intimação de pauta
17/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/09/2024 15:37

Juntada de Informação
12/09/2024 22:56

Juntada de contrarrazões
23/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:13

Juntada de recurso inominado
08/08/2024 13:58

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 18:47

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 18:47

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2024 13:56

Conclusos para julgamento
22/02/2024 15:59

Juntada de contestação
31/01/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON CLIMACO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:01

Decorrido prazo de EDLAMAR APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:01

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1009240-92.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON CLIMACO DA SILVA, EDLAMAR APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 12 de dezembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/12/2023 08:54

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 08:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:24

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:00

Juntada de petição intercorrente
06/12/2023 00:02

Publicado Ato ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1009240-92.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON CLIMACO DA SILVA, EDLAMAR APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 4 de dezembro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
04/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2023 10:13

Juntada de Certidão de redistribuição
13/11/2023 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/11/2023 09:45

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 09:45

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2023 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 09:00

Conclusos para decisão
13/11/2023 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
13/11/2023 07:47

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2023 22:22

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014879-25.2023.4.01.4300

Conselho Regional de Administracao de To...

Agencia de Fomento do Estado do Tocantin...

Advogado: Murilo Sudre Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1014879-25.2023.4.01.4300

Conselho Regional de Administracao de To...

Procuradoria Geral do Estado do Tocantin...

Advogado: Murilo Sudre Miranda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2024 07:46

Exibir Processo

Processo nº 1007093-60.2023.4.01.3901

Jardilene Batista dos Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo da Silveira Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1006525-10.2023.4.01.0000

Nathalia de Melo Nascimento

Instituto Mantenedor de Ensino Superior ...

Advogado: Willian Jonathan Pereira Conceicao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1009240-92.2023.4.01.3502

Edlamar Aparecida de Oliveira Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 10:16

Exibir Processo