TRF1 - 1002335-86.2023.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 14:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
07/03/2025 14:53
Juntada de Informação
-
07/03/2025 14:53
Transitado em Julgado em 26/02/2025
-
26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA em 04/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:00
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:10
Decorrido prazo de IGOR BITENCOURT LIMA MOREIRA em 27/01/2025 23:59.
-
05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002335-86.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002335-86.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IGOR BITENCOURT LIMA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCE GONCALVES MELO - MG196904-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORENA MAGALHAES SANCHO - BA14461-A, PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE - BA24765-A, LARISSA MAGALHAES SANCHO - BA23774-A, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ASCENCAO - MG140252-A e MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELADO), INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 11.***.***/0002-60 (APELADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[IGOR BITENCOURT LIMA MOREIRA - CPF: *19.***.*93-94 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 3 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) LUSSIVANIA MOREIRA DOS SANTOS Coordenadoria da 12ª Turma -
03/12/2024 14:30
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2024 11:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2024 11:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 20:39
Conhecido o recurso de IGOR BITENCOURT LIMA MOREIRA - CPF: *19.***.*93-94 (APELANTE) e não-provido
-
13/11/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 10:22
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
-
08/03/2024 12:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
-
02/03/2024 00:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:21
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 08:53
Juntada de manifestação
-
07/02/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:01
Decorrido prazo de IGOR BITENCOURT LIMA MOREIRA em 30/01/2024 23:59.
-
06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de IGOR BITENCOURT LIMA MOREIRA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002335-86.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002335-86.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IGOR BITENCOURT LIMA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCE GONCALVES MELO - MG196904-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORENA MAGALHAES SANCHO - BA14461-A, PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE - BA24765-A, LARISSA MAGALHAES SANCHO - BA23774-A, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ASCENCAO - MG140252-A e MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELADO), INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 11.***.***/0002-60 (APELADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[IGOR BITENCOURT LIMA MOREIRA - CPF: *19.***.*93-94 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 4 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma -
04/12/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 11:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
-
28/11/2023 00:00
Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.
-
28/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 24 de novembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: IGOR BITENCOURT LIMA MOREIRA, Advogado do(a) APELANTE: JOYCE GONCALVES MELO - MG196904-A .
APELADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Advogado do(a) APELADO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A Advogados do(a) APELADO: LARISSA MAGALHAES SANCHO - BA23774-A, LORENA MAGALHAES SANCHO - BA14461-A, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ASCENCAO - MG140252-A, PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE - BA24765-A .
O processo nº 1002335-86.2023.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN, foi Retirado da Sessão abaixo indicada, conforme Intimação de pauta ID 372413152, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-01-2024 a 26-01-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 22/01/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 26/01/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.
A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected] Observação: -
24/11/2023 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/11/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 09:36
Retirado de pauta
-
23/11/2023 00:14
Decorrido prazo de IGOR BITENCOURT LIMA MOREIRA em 22/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:00
Publicado Intimação de pauta em 14/11/2023.
-
14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de novembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: IGOR BITENCOURT LIMA MOREIRA, Advogado do(a) APELANTE: JOYCE GONCALVES MELO - MG196904-A .
APELADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Advogado do(a) APELADO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A Advogados do(a) APELADO: LARISSA MAGALHAES SANCHO - BA23774-A, LORENA MAGALHAES SANCHO - BA14461-A, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ASCENCAO - MG140252-A, PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE - BA24765-A .
O processo nº 1002335-86.2023.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-01-2024 a 26-01-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 22/01/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 26/01/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.
A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected] Observação: -
10/11/2023 13:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 13:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/10/2023 14:19
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 19:39
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
25/10/2023 19:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
-
25/10/2023 19:39
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
25/10/2023 16:35
Recebidos os autos
-
25/10/2023 16:35
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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