TRF1 - 0009593-06.2011.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CANDIDO RIOS NETO

CPF *31.***.*83-91

CHOPPILEQUE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ: 03.955.561/0001-32

MARIA CILIA CAETANO DA SILVA RIOS

CPF *40.***.*95-20

Advogados

MARINOLIA DIAS DOS REIS

OAB: 1597/TO

CPF *31.***.*46-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0009593-06.2011.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA CILIA CAETANO DA SILVA RIOS, JOAO CANDIDO RIOS NETO, CHOPPILEQUE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARINOLIA DIAS DOS REIS - TO1597 DESPACHO/OFÍCIO Trata-se de processo redistribuído à 5ª Vara Federal em cumprimento à Resolução PRESI 31/2023.

    Verifico que a parte executada foi intimada da penhora (id 1372605774).

    Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL adotar as providências necessárias para conversão em renda da totalidade do saldo, existente na conta judicial nº 3924/635/00003781-0, observando os códigos constantes no documento anexo ao presente despacho/ofício.

    Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias, devendo a resposta ser encaminhada via e-mail ([email protected]), com a indicação do número do processo e do ID indicado no rodapé do documento.

    Uma via deste ato servirá como expediente cartorário, acompanhado do documento id 194998858 - volume - fl. 108.

    Comprovada a operação, intime-se a EXEQUENTE para informar o saldo residual e/ou eventual quitação do débito, bem como para requerer o que entender de direito.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Palmas/TO, Juiz Federal

  • 30/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 18:15

    Juntada de termo

  • 15/09/2022 11:47

    Expedição de Intimação.

  • 15/09/2022 11:45

    Juntada de termo

  • 31/08/2022 14:49

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:16

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:59

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 18:27

    Outras Decisões

  • 18/06/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 12:16

    Desentranhado o documento

  • 18/06/2021 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/06/2021 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2021 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2020 03:35

    Decorrido prazo de MARIA CILIA CAETANO DA SILVA RIOS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:35

    Decorrido prazo de JOAO CANDIDO RIOS NETO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:35

    Decorrido prazo de CHOPPILEQUE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:26

    Decorrido prazo de JOAO CANDIDO RIOS NETO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:26

    Decorrido prazo de CHOPPILEQUE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:26

    Decorrido prazo de MARIA CILIA CAETANO DA SILVA RIOS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 03:16

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 20:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 20:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 00:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/04/2020 00:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/04/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 10:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/03/2020 17:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2019 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2019 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2018 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 10:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2018 10:07

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2018 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 11:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA BACENJUD INFRUTÍFERO E RENAJUD FRUTÍFERO

  • 14/07/2017 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/05/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2017 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 05/09/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA, EM 05 DIAS ÚTEIS, MANIFESTAR INTERESSE NA CAUSA...

  • 10/08/2016 15:26

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2016 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A VIGÊNCIA DO PARCELAMENTO

  • 06/07/2016 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE ULTERIOR MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2012 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

  • 30/08/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 16:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2012 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O FEITO ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO (...)

  • 13/08/2012 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO'

  • 01/06/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/05/2012 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2012 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I-SE A PFN PARA, EM 05 (CINCO) DD, SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012. EM CASO DE NÃO APLICAÇÃO, DEVERÁ A PFN APRESENTAR JUSTIFICATIVA, NOS TERMOS DO § 6º, DO ART. 1º, DA REFERIDA PORTARIA.

  • 03/04/2012 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2012 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2012 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (...)

  • 17/01/2012 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2011 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 14:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2011 14:02

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2011 12:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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