10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003433-27.2020.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: CARLOS CEZAR AQUINO LEAL e outros (5) Advogado do(a) REU: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA - TO2135-B Advogado do(a) REU: STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 Advogado do(a) REU: FRANCISCO EDSON BARRETO - CE18848 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto: a) rechaço as preliminares e prejudiciais aventadas pelos réus; b) decreto a revelia do ESPÓLIO DE FÁBIO FONSECA DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA e da CONSTRUTORA NORTE BICO LTDA-ME, com incidência apenas dos seus efeitos processuais (art. 346 do CPC); e c) admito a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) e documental, para fins de resolução dos pontos controvertidos.

Destaco que incumbe às partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável.

Intimem-se as partes para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade na qual poderão juntar documentos complementares e manifestar interesse no compartilhamento da prova testemunhal produzida na ação penal n° 0001102-26.2019.4.01.4301.

Na ocasião, CARLOS CEZAR AQUINO LEAL e ZÉLIO HERCULANO DE CASTRO deverão acostar aos autos declaração de hipossuficiência financeira.

Em seguida, a Secretaria deverá tomar as providências necessárias para a realização da audiência de instrução para interrogatório dos réus, nos termos do art. 17, § 18, da LIA, e eventual oitiva de testemunhas.

Ressalto que compete aos requeridos a realização da intimação de suas testemunhas (art. 455 do CPC), devendo comunicar e provar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de desistência de produção da prova."
07/06/2024 15:25

Desentranhado o documento
07/06/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 15:24

Desentranhado o documento
07/06/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 10:01

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:13

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 10:12

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:38

Juntada de contestação
07/03/2024 09:28

Juntada de termo
05/03/2024 20:21

Expedição de Carta precatória.
05/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FAUSTINO FILHO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:29

Juntada de contestação
03/02/2024 00:52

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORTE BICO LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 16:18

Decorrido prazo de FABIO FONSECA OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
11/01/2024 16:02

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 00:38

Decorrido prazo de ZELIO HERCULANO DE CASTRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FAUSTINO FILHO em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORTE BICO LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/11/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 13:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 14:42

Juntada de termo
16/11/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2023.
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereria Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003433-27.2020.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: CARLOS CEZAR AQUINO LEAL e outros (5) Advogado do(a) REU: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA - TO2135-B Advogado do(a) REU: STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, ADMITO, em parte, a petição inicial em relação ao pedido de ressarcimento ao erário.

Citem-se os réus para apresentarem contestação no prazo legal.

Apresentada contestação, abra-se vista para os autores para apresentarem réplica.

Por fim, venham os autos conclusos para saneamento.

Intimem-se."
11/11/2023 10:59

Expedição de Carta precatória.
10/11/2023 14:53

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
10/11/2023 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2023 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2023 16:54

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 18:32

Juntada de manifestação
25/04/2023 15:42

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:54

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR AQUINO LEAL em 06/02/2023 23:59.
16/12/2022 09:44

Juntada de defesa prévia
13/12/2022 15:32

Juntada de termo
23/11/2022 10:55

Juntada de termo
22/11/2022 15:21

Juntada de informação
22/11/2022 15:13

Desentranhado o documento
22/11/2022 15:13

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 15:12

Desentranhado o documento
22/11/2022 15:12

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 14:53

Juntada de termo
22/11/2022 13:57

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:25

Expedição de Carta precatória.
17/10/2022 14:24

Juntada de manifestação
31/08/2022 10:02

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:54

Juntada de termo
08/06/2022 14:37

Juntada de termo
07/06/2022 17:51

Expedição de Carta precatória.
03/05/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:10

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:33

Juntada de termo
10/06/2021 10:42

Juntada de manifestação
04/06/2021 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 15:38

Juntada de Certidão
04/06/2021 15:31

Juntada de termo
27/02/2021 02:04

Decorrido prazo de ZELIO HERCULANO DE CASTRO em 26/02/2021 23:59.
23/02/2021 09:57

Juntada de defesa prévia
10/02/2021 19:55

Juntada de defesa prévia
05/02/2021 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA em 04/02/2021 23:59.
02/02/2021 10:11

Mandado devolvido cumprido
02/02/2021 10:10

Juntada de diligência
29/01/2021 13:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORTE BICO LTDA - ME em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 13:26

Decorrido prazo de FABIO FONSECA OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 13:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/01/2021 23:59.
19/01/2021 18:42

Mandado devolvido cumprido
19/01/2021 18:42

Juntada de diligência
13/01/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2021 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2020 17:48

Mandado devolvido cumprido
14/12/2020 17:48

Juntada de Certidão
14/12/2020 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2020 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 14:43

Juntada de termo
03/12/2020 15:22

Expedição de Carta precatória.
03/12/2020 14:43

Expedição de Mandado.
03/12/2020 13:13

Expedição de Mandado.
03/12/2020 13:13

Expedição de Mandado.
02/12/2020 16:22

Juntada de termo
23/11/2020 16:47

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 16:47

Juntada de diligência
23/11/2020 16:36

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 16:36

Juntada de diligência
20/11/2020 13:08

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 19:09

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 19:08

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/11/2020 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 14:20

Expedição de Carta precatória.
29/10/2020 14:20

Expedição de Carta precatória.
28/10/2020 15:42

Mandado devolvido sem cumprimento
28/10/2020 15:42

Juntada de Certidão
22/10/2020 10:46

Juntada de manifestação
20/10/2020 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/10/2020 17:36

Expedição de Mandado.
20/10/2020 17:11

Expedição de Mandado.
20/10/2020 17:11

Expedição de Mandado.
20/10/2020 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 15:47

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:24

Juntada de termo
25/09/2020 18:25

Juntada de termo
25/09/2020 11:17

Juntada de termo
26/08/2020 12:36

Juntada de termo
24/08/2020 17:46

Concedida em parte a Medida Liminar
18/08/2020 14:29

Conclusos para decisão
18/08/2020 14:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
18/08/2020 14:24

Juntada de Informação de Prevenção.
18/08/2020 13:31

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2020 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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