TRF1 - 1001914-97.2017.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A.

CNPJ: 08.197.731/0001-80

HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 83.817.858/0001-70

HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA

CNPJ: 28.200.947/0001-65

Advogados

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB: 149794/RJ

CPF *10.***.*75-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2018 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Cível da SJGO para Tribunal

  • 04/12/2017 18:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Cível da SJGO para Tribunal

  • 24/11/2017 01:32

    Decorrido prazo de HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. em 23/11/2017 23:59:59.

  • 24/11/2017 00:16

    Decorrido prazo de HOME CENTER NACIONAL S/A em 23/11/2017 23:59:59.

  • 24/11/2017 00:16

    Decorrido prazo de HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/11/2017 23:59:59.

  • 21/11/2017 13:04

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 16:51

    Juntada de contrarrazões

  • 17/11/2017 01:20

    Decorrido prazo de HOME CENTER NACIONAL S/A em 16/11/2017 23:59:59.

  • 17/11/2017 01:20

    Decorrido prazo de HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. em 16/11/2017 23:59:59.

  • 17/11/2017 01:20

    Decorrido prazo de HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 16/11/2017 23:59:59.

  • 14/11/2017 09:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2017 09:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 11:21

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 18:26

    Juntada de apelação

  • 31/10/2017 02:13

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA em 30/10/2017 23:59:59.

  • 31/10/2017 02:08

    Decorrido prazo de HOME CENTER NACIONAL S/A em 30/10/2017 23:59:59.

  • 31/10/2017 02:08

    Decorrido prazo de HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. em 30/10/2017 23:59:59.

  • 31/10/2017 02:08

    Decorrido prazo de HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 30/10/2017 23:59:59.

  • 31/10/2017 01:45

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA em 30/10/2017 23:59:59.

  • 27/10/2017 18:38

    Juntada de contrarrazões

  • 20/10/2017 00:53

    Decorrido prazo de HOME CENTER NACIONAL S/A em 19/10/2017 23:59:59.

  • 20/10/2017 00:51

    Decorrido prazo de HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. em 19/10/2017 23:59:59.

  • 20/10/2017 00:42

    Decorrido prazo de HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 19/10/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2017 05:15

    Decorrido prazo de RAFAEL CAPAZ GOULART em 17/10/2017 23:59:59.

  • 17/10/2017 08:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2017 08:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/10/2017 17:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/10/2017 11:57

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 14:48

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2017 18:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/10/2017 18:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/10/2017 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2017 01:16

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA em 05/10/2017 23:59:59.

  • 05/10/2017 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 19:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/10/2017 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2017 13:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2017 13:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2017 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/09/2017 23:59:59.

  • 28/09/2017 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 09:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 09:22

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 14:13

    Juntada de apelação

  • 25/09/2017 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2017 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/09/2017 00:11

    Decorrido prazo de RAFAEL CAPAZ GOULART em 22/09/2017 23:59:59.

  • 22/09/2017 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2017 17:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2017 17:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2017 17:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2017 17:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2017 17:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2017 13:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 18:55

    Concedida a Segurança

  • 21/09/2017 12:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/09/2017 10:10

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2017 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2017 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2017 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2017 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2017 18:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2017 10:35

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 09:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/09/2017 09:15

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/09/2017 02:35

    Decorrido prazo de HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. em 11/09/2017 23:59:59.

  • 12/09/2017 02:13

    Decorrido prazo de HOME CENTER NACIONAL S/A em 11/09/2017 23:59:59.

  • 12/09/2017 02:13

    Decorrido prazo de HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2017 23:59:59.

  • 11/09/2017 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2017 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2017 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2017 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2017 12:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2017 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2017 00:58

    Decorrido prazo de HOME CENTER NACIONAL S/A em 01/09/2017 23:59:59.

  • 03/09/2017 00:58

    Decorrido prazo de HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. em 01/09/2017 23:59:59.

  • 03/09/2017 00:58

    Decorrido prazo de HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 01/09/2017 23:59:59.

  • 26/08/2017 01:33

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA em 25/08/2017 23:59:59.

  • 24/08/2017 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2017 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2017 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2017 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 08:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 14:43

    Juntada de Informações prestadas

  • 22/08/2017 02:07

    Decorrido prazo de RAFAEL CAPAZ GOULART em 21/08/2017 23:59:59.

  • 17/08/2017 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2017 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2017 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2017 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2017 16:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/08/2017 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2017 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2017 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2017 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2017 19:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/07/2017 12:48

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 17:31

    Juntada de emenda à inicial

  • 03/07/2017 12:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2017 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 08:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 16:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 29/06/2017 16:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/06/2017 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2017 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
13/11/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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