04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária _______________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1002899-93.2017.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: PESSOA INCERTA A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente os réus, por se tratarem de pessoa(s) incerta(s), devem ser chamados a compor a lide, nesta condição, os possuidores, ocupantes, proprietários, responsáveis diretos e indiretos, por ação ou omissão, e beneficiários da área de desmatamento, desta forma CITAR para ciência dos termos da ação em epígrafe, em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, pretendem, por meio do Projeto "Amazônia Protege", a condenação do(s) réu(s) nas obrigações relativas a responsabilidade civil ambiental, dentre as quais a obrigação de recuperar dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito de uma área total de 91,2 hectares, localizada no município de Apuí/AM, coordenadas geográficas -6.894835° Lat. / -59.424522° Long.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) que se enquadrem na descrição indicada acima, e ainda para evitar que seja alegada ignorância ou impedimento, segue o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, William Timóteo dos Santos Costa, Técnico Judiciário, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
29/11/2019 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM para Tribunal
07/10/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 14:04

Conclusos para despacho
03/10/2019 13:48

Juntada de Petição intercorrente
03/09/2019 10:47

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2019 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2019 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2019 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2019 13:55

Conclusos para decisão
13/07/2019 12:45

Juntada de petição intercorrente
10/07/2019 14:03

Juntada de Petição (outras)
10/07/2019 13:58

Juntada de Petição (outras)
06/07/2019 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 12:31

Juntada de Parecer
13/05/2019 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2019 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2019 14:03

Outras Decisões
25/03/2019 14:38

Conclusos para decisão
25/03/2019 14:31

Processo Reativado - restaurado andamento
31/10/2018 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/10/2018 11:57

Juntada de Certidão.
22/10/2018 08:46

Juntada de petição intercorrente
11/10/2018 12:57

Juntada de Petição intercorrente
04/09/2018 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2018 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2018 12:15

Juntada de Certidão.
28/05/2018 14:34

Juntada de Certidão
09/04/2018 13:15

Expedição de Edital.
26/03/2018 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2018 23:59:59.
14/03/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 12:01

Conclusos para despacho
14/03/2018 11:13

Juntada de Certidão.
23/02/2018 15:32

Juntada de Petição (outras)
12/01/2018 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2018 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2017 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2017 13:27

Conclusos para decisão
21/11/2017 13:23

Juntada de Certidão.
17/11/2017 12:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
17/11/2017 12:15

Juntada de Informação de Prevenção.
16/11/2017 19:54

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2017 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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