TRF1 - 1006795-69.2022.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1006795-69.2022.4.01.4300 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:EDUARDO MAGALHAES FRANZIN e outros SENTENÇA SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL ajuizou a presente ação em desfavor do EDUARDO MAGALHAES FRANZIN e outros, objetivando o recebimento de créditos oriundos de contrato(s) de serviços bancários n.ºs. 0000000211703142, 232525606000027382 e 2525003000048105, no valor atualizado de R$90.621,39. 2.
Após ser devidamente citada (ID 1651638994), a ré não comprovou o pagamento ou a interposição de embargos. 3. É o relatório.
Decido.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.
Verifico a devida instrução desta ação monitória com prova escrita sem eficácia de título executivo, totalizando a quantia objeto da inicial. 5.
Diante do decurso do prazo e do silêncio da parte demandada, reconheço sua REVELIA na forma do artigo 344 do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 6.
Nesse quadro, e considerando também que não houve comprovação do pagamento da dívida pela parte requerida, é de se constituir, de pleno direito, o título executivo judicial. 7.
Ante o exposto, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos do artigo 701, §2.º, do Código de Processo Civil. 8.
Honorários advocatícios da fase de conhecimento já fixados no despacho citatório em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (artigo 701 do CPC). 9.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. 10.
Determino o arquivamento destes autos caso não seja promovida a execução no prazo legal.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 11.
A secretaria da 1ª Vara Federal deverá: (11.1) intimar as partes acerca da sentença, sendo a autora via sistema e a ré via publicação em diário eletrônico; (11.2) aguardar o trânsito em julgado e certificá-lo; (11.3) após a certificação, reclassificar o feito para cumprimento de sentença, com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL no polo ativo; (11.4) intimar a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a respectiva execução, nos termos do artigo 524 do CPC; (11.5) não sendo requerida a execução, arquivar imediatamente os autos.
Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
25/10/2022 11:08
Juntada de Certidão
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21/10/2022 18:26
Juntada de manifestação
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29/09/2022 11:11
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 11:11
Juntada de Certidão
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29/09/2022 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 10:44
Conclusos para despacho
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26/09/2022 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/09/2022 14:24
Juntada de diligência
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15/09/2022 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/09/2022 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2022 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/09/2022 15:44
Juntada de diligência
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25/08/2022 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2022 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2022 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2022 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2022 16:32
Expedição de Mandado.
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23/08/2022 16:32
Expedição de Mandado.
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19/08/2022 17:29
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 16:13
Conclusos para despacho
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05/08/2022 16:13
Juntada de Certidão
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03/08/2022 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
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03/08/2022 15:45
Juntada de Informação de Prevenção
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03/08/2022 15:08
Recebido pelo Distribuidor
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03/08/2022 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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