TRF1 - 1002731-79.2023.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 20:55
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
16/08/2024 20:55
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 09:26
Juntada de manifestação
-
26/07/2024 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59.
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15/07/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 15:16
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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15/07/2024 15:16
Expedição de Documento RPV.
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17/04/2024 08:29
Juntada de manifestação
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11/04/2024 11:28
Juntada de Certidão
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11/04/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 16:56
Juntada de documento comprobatório
-
06/02/2024 01:41
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:12
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 02:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
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24/01/2024 15:11
Juntada de petição intercorrente
-
15/01/2024 21:18
Juntada de manifestação
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12/01/2024 09:23
Processo devolvido à Secretaria
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12/01/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/01/2024 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/11/2023 18:43
Conclusos para decisão
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22/11/2023 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.
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21/11/2023 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 01:11
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS CHAVES em 20/11/2023 23:59.
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18/11/2023 00:39
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS CHAVES em 17/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:24
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:06
Publicado Decisão Terminativa em 17/11/2023.
-
17/11/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002731-79.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS CHAVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando benefício previdenciário de valor inferior a 60 salários mínimos, como é o caso tratado nos presentes autos.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.
Palmas, 14 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
15/11/2023 13:35
Processo devolvido à Secretaria
-
15/11/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
15/11/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/11/2023 13:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/11/2023 13:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/11/2023 13:35
Declarada incompetência
-
14/11/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 00:08
Publicado Decisão Terminativa em 14/11/2023.
-
14/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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12/11/2023 22:56
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2023 22:56
Juntada de Certidão
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12/11/2023 22:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/11/2023 22:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/11/2023 22:56
Declarada incompetência
-
10/11/2023 12:48
Conclusos para despacho
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07/11/2023 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
26/10/2023 21:57
Juntada de petição intercorrente
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12/10/2023 16:07
Juntada de cumprimento de sentença
-
21/09/2023 08:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 19:47
Juntada de manifestação
-
31/08/2023 17:33
Processo devolvido à Secretaria
-
31/08/2023 17:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/08/2023 17:33
Transitado em Julgado em 31/08/2023
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31/08/2023 17:33
Juntada de Certidão
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31/08/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/08/2023 17:33
Homologada a Transação
-
28/08/2023 11:05
Conclusos para julgamento
-
27/08/2023 20:57
Juntada de manifestação
-
25/08/2023 09:16
Juntada de Certidão
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25/08/2023 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.
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24/08/2023 23:27
Juntada de petição intercorrente
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10/07/2023 14:30
Juntada de manifestação
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10/07/2023 11:27
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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10/07/2023 11:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 11:25
Juntada de ato ordinatório
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10/07/2023 10:38
Juntada de documentos diversos
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12/06/2023 11:58
Juntada de laudo pericial
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20/04/2023 13:29
Perícia agendada
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18/04/2023 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.
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14/04/2023 15:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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11/04/2023 14:45
Juntada de manifestação
-
11/04/2023 12:28
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2023 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 11:12
Conclusos para decisão
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21/03/2023 10:43
Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2023 10:43
Outras Decisões
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20/03/2023 12:32
Conclusos para decisão
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16/03/2023 11:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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16/03/2023 11:43
Juntada de Informação de Prevenção
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16/03/2023 11:16
Recebido pelo Distribuidor
-
16/03/2023 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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