TRF1 - 1002465-92.2023.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

ARY NERES DE MORAIS

CPF *10.***.*34-97

Advogados

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA

OAB: 5459/TO

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB: 8659/MS

CPF *90.***.*80-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 01:11

    Decorrido prazo de ARY NERES DE MORAIS em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 12:06

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2023 00:06

    Publicado Decisão Terminativa em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002465-92.2023.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ARY NERES DE MORAIS EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda que versa sobre Embargos de Terceiros, prevento do processo de execução extrajudicial nº 0003211-55.2015.4.01.4300, como é o caso tratado nos presentes autos.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

    Palmas, 13 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 15/11/2023 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/11/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/11/2023 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/11/2023 13:37

    Declarada incompetência

  • 11/11/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 08:52

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/10/2023 07:50

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/09/2023 11:18

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2023 08:03

    Decorrido prazo de ARY NERES DE MORAIS em 13/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 17:04

    Extinto o processo por desistência

  • 22/06/2023 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 14:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/06/2023 14:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 21/06/2023 14:57

    Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 09:30, Central de Conciliação da SJTO.

  • 20/06/2023 08:39

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2023 18:33

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2023 18:26

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2023 02:38

    Decorrido prazo de ARY NERES DE MORAIS em 05/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 10:31

    Juntada de informação

  • 29/05/2023 15:15

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2023 11:59

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 16/05/2023 02:35

    Decorrido prazo de ARY NERES DE MORAIS em 15/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:15

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 09:30, Central de Conciliação da SJTO.

  • 05/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:20

    Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/05/2023 10:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO

  • 04/05/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 09:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 09:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/05/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:03

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2023 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 09/03/2023 10:34

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/03/2023 10:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2023 10:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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