27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0002365-91.1994.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDA ANGELIM LOPES FERREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405, MARCIA CRISTINA BARRETO DOS SANTOS - DF39286, DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES - CE14119, ODAIR MARTINI - RO30-B, SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS - RO1085, JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF41459, DIEGO MARTINS SABA - DF52348 e CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO - CE20433 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Haja vista as decisões em agravo de instrumento exaradas pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mormente no que concerne ao acórdão colacionado no evento de ID. 2144794410, que estabeleceu a forma definitiva de elaboração dos cálculos e a incidência temporal dos juros compensatórios, ABRO vista aos exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem memória de cálculo do cumprimento de sentença de acordo com os parâmetros definitivos estabelecidos.

Intime-se o INCRA e o Ministério Público Federal para que informem o andamento dos autos n. 1005066-94.2020.4.01.4100 – IPL n. 0251/2016-SR/PF/RO, que originou o oficio n. 623/2020/SEXEC/3V, e motivou a suspensão de pagamento dos precatórios na presente demanda, conforme decisão de ID. 332856361, e esclareçam se ainda persiste o interesse jurídico de obstar pagamentos referentes a este processo.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

GULHERME GOMES DA SILVA Juiz Federal Substituto
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0002365-91.1994.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista para promoverem o andamento do feito em face da comunicação id 2155193624.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0002365-91.1994.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes sobre a decisão da instância superior bem como para requerimentos.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0002365-91.1994.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao(s) embargado9s) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0002365-91.1994.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDA ANGELIM LOPES FERREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405, MARCIA CRISTINA BARRETO DOS SANTOS - DF39286, DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES - CE14119, ODAIR MARTINI - RO30-B e SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS - RO1085 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados pelas partes.

Em síntese, o INCRA requer a adequação do acórdão que determinou o pagamento de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano ao julgamento da ADI n. 2.332.

Ademais, pugna pelo reconhecimento da base cálculos de juros compensatórios desde a data de imissão na posse, 22 de outubro de 2003, até o trânsito em julgado para o INCRA, em 20 de julho de 2012.

No mesmo sentido manifestou-se o Ministério Público, entretanto, alternativamente, também apresentou cálculos de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, incidentes desde a imissão na posse até o trânsito em julgado para o INCRA, que calculados até fevereiro de 2017 perfazem o montante de R$12.248.989,56.

E manifestou-se pelo reconhecimento do pagamento feito a maior de 389 TDA’s ao exequente.

O expropriado impugnou os cálculos apresentados no tocante a metodologia aplicada pelo MPF, que reduz a base de cálculos a cada levantamento, e a data final para o cômputo dos juros, porquanto não haveria trânsito em julgado de forma parcial. É o breve relatório.

Decido.

No caso em exame a atual controvérsia cinge-se à aplicação do julgamento da ADI n. 2.332, em que se discute o regime de juros compensatórios e honorários advocatícios nas ações de desapropriação aos presentes autos e os parâmetros para o cálculo dos juros compensatórios.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta com pedido de liminar contra o art. 15-A e o art. 27, §1º, do Decreto-lei n.3.365/1941, na redação dada pela Medida Provisória n. 2.207-43/2000, reeditada até a Medida Provisória n. 2.183-56/2001, que fixava os juros compensatórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano.

Foi concedida a liminar em 2001 para suspender a medida provisória, tornando a serem praticados os juros de 12% (doze por cento) conforme o enunciado da Súmula 618 do STF: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano.

O Supremo Tribunal Federal, em 17 de maio de 2018, realizou o julgamento da ADI n. 2.332/DF, em que foram fixadas as teses de constitucionalidade dos juros compensatórios de 6% (seis porcento) ao ano e constitucionalidade das normas que condicionam a incidência de juros compensatórios à produtividade da propriedade: ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

REGIME JURÍDICO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA DESAPROPRIAÇÃO.

PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o controle judicial dos pressupostos constitucionais para a edição das medidas provisórias tem caráter excepcional, justificando se apenas quando restar evidente a inexistência de relevância e urgência ou a caracterização de abuso de poder do Presidente da República, o que não ocorre no presente caso. 2. É constitucional o percentual de juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano para a remuneração do proprietário pela imissão provisória do ente público na posse do seu bem, na medida em que consiste em ponderação legislativa proporcional entre o direito constitucional do proprietário à justa indenização (art. 5º, XXIV, CF/88) e os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade (art. 37, caput, CF/88). 3.

Declaração da inconstitucionalidade do termo até e interpretação conforme a Constituição do caput do art. 15-A, de maneira a incidir juros compensatórios sobre a diferença entre 80% do preço ofertado pelo ente público e o valor fixado na sentença. 4.

Constitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do art. 15-A, do Decreto-lei nº 3.365/1941, ao determinarem a não incidência dos juros compensatórios nas hipóteses em que (i) não haja comprovação de efetiva perda de renda pelo proprietário com a imissão provisória na posse (§ 1º); e (ii) o imóvel tenha graus de utilização da terra e de eficiência na exploração iguais a zero (§ 2º).

Voto reajustado para expressar o entendimento da maioria. 5.

Declaração da inconstitucionalidade do §4º, do art. 15- A, do Decreto-lei nº 3.365/1941, de modo a incidir juros compensatórios sobre o período anterior à aquisição da propriedade ou posse titulada pelo autor da ação. 6. É constitucional a estipulação de parâmetros mínimo e máximo para a concessão de honorários advocatícios, previstos no § 1º, do art. 27, do. 7.

Declaração da inconstitucionalidade da expressão ‘não podendo os honorários ultrapassar R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais)’ por inobservância ao princípio da proporcionalidade e por possibilitar violação reflexa ao justo preço na indenização do expropriado (art. 5º, XXIV, CF/88). 8.

Ação direta julgada parcialmente procedente.

Fixação das seguintes teses: (i) É constitucional o percentual de juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano para a remuneração pela imissão provisória na posse de bem objeto de desapropriação; (ii) A base de cálculo dos juros compensatórios em desapropriações corresponde à diferença entre 80% do preço ofertado pelo ente público e o valor fixado na sentença; (iii) São constitucionais as normas que condicionam a incidência de juros compensatórios à produtividade da propriedade; (iv) É inconstitucional a não incidência de juros compensatórios sobre o período anterior à aquisição da propriedade ou posse titulada pelo autor da ação . (v) É constitucional a estipulação de parâmetros mínimo e máximo para a concessão de honorários advocatícios em desapropriações, sendo, contudo, vedada a fixação de um valor nominal máximo de honorários. (STF, Emb.

Decl. na ADI 2.332/DF, DJe 18/10/2022).

Contudo, entendo que não assiste razão ao Ministério Público e ao executado.

Visto que o trânsito em julgado do acórdão (ID. 308019406 - Pág. 79/86) deste processo se deu em 06 de fevereiro de 2017, enquanto a ADI n. 2.332, transitada em julgado em 10 de junho de 2023, foi julgada apenas em 17 de maio de 2018.

Logo o acórdão, seu conteúdo e os parâmetros para realização dos cálculos percorreram todas as instâncias e, por essa razão, estão acobertados pelo manto da coisa julgada desde fevereiro de 2017.

Ademais, não procede a tese de que o novo entendimento do STF se aplica aos casos já transitados em julgado.

De fato, a parcial declaração de constitucionalidade dos arts. 15-A e 27, §1º do Decreto-lei n.3.365/1940 foi proferida com atribuição de efeito ex tunc, para sanar possíveis injustiças ocorridas no período em que a medida esteve suspensa.

No entanto, cabe ressaltar que posteriormente houve oposição de embargos de declaração nos EDcl da ADI n. 2.332, cujo objetivo era esclarecer os efeitos da modulação temporal da decisão sobre os casos já transitados em julgado.

O entendimento, por unanimidade, da Suprema Corte nos supracitados embargos foi no sentido de que as resoluções postas na ADI n. 2.332, sobre a modulação dos efeitos, não são suficientes para tender a superação da coisa julgada.

Nesse ponto, nas palavras do relator Ministro Luís Roberto Barroso: 6.

Quanto à alegada obscuridade acerca de suposta mudança de entendimento do tribunal no que diz respeito às sentenças já transitadas em julgado, também não assiste razão ao embargante.

Não se pode extrair de uma decisão sobre modulação de efeitos temporais da decisão qualquer deliberação tendente à superação de decisões transitadas em julgado.

Essa controvérsia não está posta no caso e, portanto, a Corte não pode, tecnicamente, ter sido obscura a esse respeito. 7.

O julgamento desenvolvido nos presentes autos não trouxe inovação alguma a respeito da matéria da coisa julgada.

Desse modo, aplicam-se ao caso os dispositivos constantes do art. 535, III, §§ 5º e 8º, do Código de Processo Civil (CPC), cuja constitucionalidade já restou atestada por esta Corte. (STF, Emb.

Decl nos Emb.

Decl. na ADI 2.332/DF, DJe 25/04/2023).

Portanto, os feitos já transitados em julgado submetem-se às regras comuns dispostas no Código de Processo Civil.

Diante disso, e conforme a inteligência do art. 535, III, §7º, CPC, para a inexigibilidade da obrigação fundada em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a declaração de inconstitucionalidade deve ter sido proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda.

No que concerne à data limite para o cômputo dos juros compensatórios, entendo que não devem incidir juros a partir do trânsito em julgado da decisão, momento em que o expropriado pode fazer jus ao valor total da indenização, sob risco de enriquecimento sem causa.

Nesse sentido, assiste razão ao executado, porquanto após o transcurso do prazo recursal do acórdão proferido no REsp 1.043.561/RO (ID. 308002431 - Pág. 57/64), em 20 de julho de 2012, poderia haver o levantamento dos 20% (vinte por cento) restante.

Por todos esses aspectos, INDEFIRO o pedido de adequação da coisa julgada ao julgamento da ADI n.2.332/DF.

DETERMINO que os cálculos - e a sua maneira de fazer - sigam as determinações constantes no acórdão transitado em julgado (ID. 308004964 - Pág. 296/313) no que toca aos juros compensatórios: 3.

Na hipótese destes autos, os juros compensatórios são devidos à taxa de 12% ao ano, calculados sobre o valor total da indenização a partir da data da imissão na posse; até o levantamento de 80% do valor da oferta e, a partir desta data, sobre o valor remanescente ainda não levantado. 4.

O valor da indenização será monetariamente atualizado com base nos índices oficiais de correção das TDA's.

DEFIRO a data final para incidência dos juros compensatórios apresentada pelo INCRA e o Ministério Público Federal, conforme fundamentação supracitada.

REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos a partir dos parâmetros estabelecidos nesta decisão.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
19/10/2022 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELIM LOPES FERREIRA GOMES em 18/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:58

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 00:00

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 11:03

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2022 08:00

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:41

Juntada de parecer
24/06/2022 08:32

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 08:32

Juntada de Certidão
24/06/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
18/11/2021 19:47

Juntada de Certidão
26/04/2021 20:46

Decorrido prazo de MARIO DA COSTA TAVARES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:45

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:44

Decorrido prazo de ADONAY DOS SANTOS FARES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:43

Decorrido prazo de NOMURA PARTICIPACOES LTDA. em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:42

Decorrido prazo de CLAUDIONOR EDUARDO SOARES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELIM LOPES FERREIRA GOMES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:25

Decorrido prazo de MAURO MURAD FERREIRA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:53

Decorrido prazo de MARIO DA COSTA TAVARES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:53

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:51

Decorrido prazo de ADONAY DOS SANTOS FARES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:49

Decorrido prazo de NOMURA PARTICIPACOES LTDA. em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:48

Decorrido prazo de CLAUDIONOR EDUARDO SOARES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELIM LOPES FERREIRA GOMES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:38

Decorrido prazo de MAURO MURAD FERREIRA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:34

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:24

Juntada de Vistos em correição
12/03/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:26

Conclusos para despacho
23/02/2021 03:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.
04/02/2021 11:52

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 18:23

Juntada de Certidão
14/12/2020 15:29

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
14/12/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:35

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
11/12/2020 16:40

Proferida decisão interlocutória
07/11/2020 01:55

Decorrido prazo de NOMURA PARTICIPACOES LTDA. em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:55

Decorrido prazo de ADONAY DOS SANTOS FARES em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:55

Decorrido prazo de CLAUDIONOR EDUARDO SOARES em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:55

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIO DA COSTA TAVARES em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELIM LOPES FERREIRA GOMES em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/11/2020 23:59:59.
22/09/2020 23:04

Juntada de Parecer
18/09/2020 07:55

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 15:08

Conclusos para decisão
17/09/2020 15:03

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:48

Juntada de Certidão
17/09/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 10:04

Juntada de petição intercorrente
26/08/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 15:54

Juntada de Certidão de processo migrado
07/08/2020 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/11/2019 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOMURA PARTICIPACOES S/C LTDA
14/11/2019 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/10/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 198 EM 18 DE OUTUBRO DE 2019
17/10/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/10/2019 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
24/09/2019 13:33

Conclusos para decisão
24/09/2019 10:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INCRA
24/09/2019 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
24/09/2019 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 5 DIAS.
03/09/2019 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 163 EM 30 DE AGOSTO DE 2019
29/08/2019 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/08/2019 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
28/08/2019 13:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS AO JUÍZO DE SUCESSÕES DE FORTALEZA E AO TRF1
21/08/2019 14:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - NOMURA PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
21/08/2019 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/08/2019 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/08/2019 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/08/2019 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2019 09:15

Conclusos para decisão
16/07/2019 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nomura participações S/C Ltda.
16/07/2019 13:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2019 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2019 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição.
12/07/2019 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do exequente.
10/07/2019 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/07/2019 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2019 09:27

Conclusos para decisão
27/05/2019 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
23/05/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2019 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2019 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista mpf
25/03/2019 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INCRA
25/03/2019 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
13/03/2019 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF
25/01/2019 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
25/01/2019 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2019 14:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ALTERADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 4103/4129.
21/01/2019 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE MARIA AUXILIADORA
21/01/2019 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição namoura participações
21/01/2019 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. caixa nº 2271
14/01/2019 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2018 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/11/2018 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2269/2018
12/11/2018 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDREIA ANTUNES
08/11/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/10/2018 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/10/2018 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 187 EM 05 DE OUTUBRO DE 2018
04/10/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/10/2018 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2018 16:49

Conclusos para decisão
09/03/2018 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 12/18
09/03/2018 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2018 15:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO TRANSLATIVO DE DOMINIO N. 43
08/02/2018 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO TRANSLATIVO DE DOMÍNIO N. 43
07/02/2018 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO PROCURADOR DO MUNIC. DE CAMPO NOVO
07/02/2018 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2018 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.77/2018
02/02/2018 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2018 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE TRANSLATIVO DE DOMÍNIO
29/12/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
29/12/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2017 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2017 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF
14/12/2017 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
14/12/2017 10:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO TRANSLATIVO DE DOMÍNIO N. 1197
13/12/2017 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO TRANSLATIVO DE DOMÍNIO
13/12/2017 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
20/09/2017 12:40

Conclusos para decisão
16/08/2017 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF
16/08/2017 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2017 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impugnação a execução
16/08/2017 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2017 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2017 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF
07/07/2017 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
07/07/2017 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2017 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA AUXILIADORA GOMES
20/06/2017 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ODAIR MARTINI
19/05/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2017 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/04/2017 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/04/2017 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2017 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2017 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - URGENTE, PRAZO COMUM
20/04/2017 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/04/2017 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
19/04/2017 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2017 15:35

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO
18/04/2017 11:59

TRANSITO EM JULGADO EM
29/03/2017 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
29/03/2017 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2017 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
30/01/2017 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2016 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FOLHA 3652
21/06/2016 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/05/2016 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
20/05/2016 08:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 91 - 20 DE MAIO DE 2016
18/05/2016 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/05/2016 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2016 15:45

Conclusos para despacho
18/12/2015 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 17:44

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
15/07/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA TRF 2004.046. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010
15/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010
08/07/2004 10:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA TRF 2004.046
06/07/2004 15:01

REMESSA ORDENADA: TRF
28/05/2004 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO
21/05/2004 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AGNALDO
19/05/2004 11:00

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CONTRA RAZOES
19/05/2004 10:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA CONTRARAZOES DO INCRA
26/04/2004 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
23/04/2004 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2004 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS P/ PROCURADO INCRA, SYLVANA.
05/04/2004 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 64/2004, ANEXO JUST. FEDERAL 52/2004, DE 05.04.2004
02/04/2004 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO AGRAVADO DE FLS. 2657 MANTIDO. RECURSO DE APELAÇÃO FLS. 2472/2522 RECEBIDO. VISTA AO INCRA
26/03/2004 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2004 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2004 18:18

Conclusos para despacho
20/02/2004 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇAO
13/02/2004 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AGNALDO
11/02/2004 11:58

REMESSA ORDENADA: MPF
09/02/2004 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTICA 26/2004, ANEXO JUST. FEDERAL 18/2004, DE 09.02.2004
06/02/2004 08:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 2657
02/02/2004 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2004 13:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ENTREGUE PROCURADOR NOMURA SEBASTIAO MARTINS
30/01/2004 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2004 16:16

Conclusos para despacho
18/12/2003 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 238/2003, ANEXO JUST. FEDERAL 219, DE 18.12.2003
16/12/2003 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 2639/2640
15/12/2003 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/12/2003 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
09/12/2003 12:06

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/ SERVIDOR DO MPF.
09/12/2003 10:18

REMESSA ORDENADA: MPF
05/12/2003 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DETERMINACAO DE LEVANTAMENTO NOS MOLDES DA SOLIC. DO INCRA (FLS. 2600/2603)
11/11/2003 14:35

Conclusos para despacho
07/11/2003 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF SEM PETICAO
17/10/2003 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MPF
17/10/2003 12:48

REMESSA ORDENADA: MPF
17/10/2003 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2003 11:45

Conclusos para despacho
14/10/2003 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/10/2003 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO
03/10/2003 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AGNALDO
03/10/2003 09:18

REMESSA ORDENADA: TRF
24/09/2003 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DJ 180/2003, ANEXO JUST. FEDERAL 166/2003, DE 24.09.2003
23/09/2003 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AOS CÁLCULOS DE FLS. 2589
22/09/2003 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/09/2003 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA.
17/09/2003 17:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
16/09/2003 11:52

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDO AO CONTADOR
16/09/2003 11:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/09/2003 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
10/09/2003 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADV DE RAIMUNDA ANGELIM
09/09/2003 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2003 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2003 10:25

Conclusos para despacho
23/07/2003 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTICA 136/2003, ANEXO JF 124/2003, DE 23.07.2003
21/07/2003 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - despacho de fl. 2563
21/07/2003 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2003 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMISSAO NA POSSE
18/07/2003 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVAR A APELANTE RAIMUNDA ANGELIM O PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO
15/07/2003 10:03

Conclusos para despacho
01/07/2003 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
26/06/2003 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM
14/05/2003 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ nº 88/2003, ANEXO JF nº 78/2003, DE 14.05.2003
13/05/2003 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. ...
13/05/2003 08:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Art. 269, I, do CPC (sentença 259/2003)
10/02/2003 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/01/2003 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM
27/01/2003 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. DOM PEDRO II, 1978-SAO CRISTOVAO
17/12/2002 11:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE O ALVARA Nº 042/2002/SEPOD, PARA A PERITA CELMA AQUINO
11/12/2002 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECOT COM CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
11/12/2002 16:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
11/12/2002 14:56

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULO DO IRRF SOBRE O VALOR A SER LIBERADO
09/12/2002 15:23

OFICIO EXPEDIDO - solicita saldo da conta.OF. 1349/2002/SEPOD
29/11/2002 16:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PERITA. EXPEDIR ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2002 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/09/2002 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
27/08/2002 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR(A) DO MPF
27/08/2002 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA Sra. PERITA
27/08/2002 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR-SE O MPF SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA Sra. Perita, às fls. 2384/2396
09/08/2002 13:13

Conclusos para despacho
07/08/2002 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
06/08/2002 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 2384/2396
06/08/2002 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EXPROPRIANDOS SOBRE PETIÇAO DA PERITA DE FLS. 2384/2396 EM CINCO DIAS
05/08/2002 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INCRA COM MANIFESTAÇÃO
30/07/2002 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO PROCURADOR DO INCRA/POR 05 DIAS/DR. PAULO JOSE
26/07/2002 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ nº 137/2002, ANEXO JF nº 122, DE 26.07.2002
24/07/2002 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - vista às partes e ao MPF, pelo prazo sucessivo de cinco dias
23/07/2002 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE DOCUMENTOS
28/06/2002 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQUERIDO
28/06/2002 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A PERITA
31/05/2002 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PERITA DO DESPACHO DE FL. 2377
09/05/2002 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ nº 83/2002, ANEXO JF nº 76/2002, DE 08.05.2002
07/05/2002 07:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - despacho de fl. 2377
06/05/2002 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR-SE A SRA PERITA, SOBRE AS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO PERICIAL
06/05/2002 16:00

Conclusos para despacho
29/04/2002 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO
25/04/2002 16:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO DO EXPROPRIANTE E DA EXPROPIRADA
10/04/2002 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ nº 64/2002, ANEXO JF nº 58, DE 10.04.2002
09/04/2002 07:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Vista às partes para manifestarem-se sobre o Laudo Pericial
20/03/2002 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista às partes acerca do laudo pericial de fls...
08/03/2002 12:07

Conclusos para despacho
08/03/2002 12:06

PERICIA LAUDO APRESENTADO
05/02/2002 10:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE INTIMACAO N. 043/SEPOD/2002 P/ CUMPRIMENTO, EM FACE PORTARIA N. 006/2000/GABJU
16/01/2002 13:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ INTIMAR A PERITA DO R. DESPACHO EXARADO AS FLS 22 65/2266.
16/01/2002 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DE ASSINATURA DA ART
14/01/2002 16:00

Conclusos para despacho
20/12/2001 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM LAUDO TÉCNICO DA PERITA
25/10/2001 11:08

CARGA: RETIRADOS PERITO - CREA/RO 210/85 (COM 09 VOLUMES)
17/10/2001 11:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PARA PERITA INICIAR A PERICIA
08/10/2001 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO
05/10/2001 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO DR. ODAIR MARTINI/POR 24H
04/10/2001 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA COM CALCULOS DE IRRF
04/10/2001 12:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - IRRF>R$1.742,61/VALOR LIQUIDO>R$5.903,25
01/10/2001 17:09

REMETIDOS CONTADORIA - (2a.) PARA CALCULO DE IRRF
01/10/2001 16:28

REMETIDOS CONTADORIA - PARA DETERMINAR ALIQUOTA DE IRRF
28/09/2001 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEF ANTECIPACAO 50% HONOR PERICIAIS
25/09/2001 11:11

Conclusos para despacho
25/09/2001 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOC PERITA REQUERENDO LEVNTAMENTO 50% DOS HONORARIOS
25/09/2001 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISAO AGRAVADA
13/09/2001 15:16

Conclusos para despacho - MANTENDO DECISÃO AGRAVADA
25/07/2001 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF COM PETIÇÃO
04/05/2001 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
30/04/2001 11:42

REMESSA ORDENADA: MPF - CIENCIA DO AGRAVO RETIDO
30/04/2001 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO
23/04/2001 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DA INCRA (COM 09 VOLUMES)
19/04/2001 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - de folha 1438
17/04/2001 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2001 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2001 12:43

Conclusos para despacho
15/02/2001 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A PERITA/PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO
13/02/2001 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ nº 029/2001, ANEXO JF nº 019/2001, de 13.02.2001
09/02/2001 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1416
06/02/2001 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE SUBST. DO ASSIST. TÉCNICO DA EXPROPRIANDA
16/01/2001 18:40

Conclusos para despacho - PEDIDO DA EXPROPRIANDA NOMURA PARTICIPACOES PARA SUBSTITUICAO DO ASSISTENTE TECNICO
07/12/2000 13:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110
05/12/2000 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF. COM MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 1405
17/11/2000 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF PARA APRESENTAR ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS
25/10/2000 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ nº 200, anexo JF nº 174/2000, de 25.10.2000.
24/10/2000 08:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - de folha 1403
23/10/2000 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2000 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR A EXPROPRIANDA RAIMUNDA ANGELIM LOPES
29/09/2000 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO
26/09/2000 13:43

Conclusos para despacho
21/09/2000 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR INCRA DO DESPACHO DE FL. 1393
01/09/2000 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO INCRA
28/07/2000 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA REQUERENDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO
20/07/2000 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ No. 135/2000 (ANEXO DA JF No. 112/2000) DE 20.07.2000
18/07/2000 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - fls. 1384/1388
10/07/2000 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2000 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO
03/07/2000 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. ODAIR MARTINI
26/06/2000 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS. INTIMAR O INCRA A EFETUAR O DEPÓSITO.
07/06/2000 15:08

Conclusos para despacho
30/05/2000 16:12

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA
30/05/2000 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/05/2000 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2000 16:42

Conclusos para despacho
03/05/2000 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ N.081 (ANEXO JF N.067/2000), DO DIA 03/05/2000
02/05/2000 07:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 1377
24/04/2000 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AS PARTES, SOBRE PETICAO
18/04/2000 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/04/2000 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES
11/04/2000 09:11

Conclusos para despacho - PETIÇAO DA PERITA ADUZINDO REDUÇAO NA PROPOSTA DE HONORARIOS
08/03/2000 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PERITA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO JUNTADA AOS AUTOS
03/03/2000 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR A SRA. PERITA P/ MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 1367/1370
29/02/2000 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A SRA. PERITA P/ MANIFESTAR-SE QTO PETICAO DE FLS. 1367/1370
28/02/2000 12:00

Conclusos para despacho
25/02/2000 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INCRA, MANIFESTACAO SOBRE DOC. FLS. 1360/3
25/02/2000 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/02/2000 08:33

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - DETERMINADA MANIFESTAÇAO DAS PARTES SOBRE PETIÇAO DE FLS. 1360/1363
16/02/2000 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA SEM PETIÇÃO
10/02/2000 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DRA. APERCIDA FONTES/PROC. DO INCRA
09/02/2000 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2000 07:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ N. 023 (ANEXO JF N. 015/2000), DO DIA 04/02/2000
03/02/2000 07:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 1364
02/02/2000 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2000 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 211/00, INTIMACAO INCRA
31/01/2000 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 1360/1363
11/01/2000 16:34

Conclusos para despacho
13/12/1999 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 1358
02/12/1999 08:01

Conclusos para despacho - PEDIDO DE PRAZO PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
26/11/1999 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
12/11/1999 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DRA. SELMA AQUINO/PERITA
08/11/1999 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO
25/10/1999 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR. ODIAR MARTINI(08 VOL)
25/10/1999 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DO MPF. CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 1344
21/10/1999 13:15

CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMA-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 1344
21/10/1999 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 1344
21/10/1999 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 1345
21/10/1999 07:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRI A DECISÃO DE FOLHA 134. INTIMAR.
20/10/1999 07:40

Conclusos para despacho
15/10/1999 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF, VIA SEAPA
13/10/1999 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 190 (ANEXO JF N. 169/99), FLS. 03/04, DIA 13/10/99
07/10/1999 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 1338/1339
06/10/1999 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO A SUSPENSÃO DO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS OBJETO DO ITEM XII, LETRA "a"
17/09/1999 10:54

Conclusos para despacho
13/09/1999 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/1999 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 170, DIA 13.09.99, ANEXO JF N. 149/99
10/09/1999 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF (C/ COTA ONDE OPINA PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DA EXPROPRIANTE DE FLS. 1085/1091)
09/09/1999 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS VIA SECAM AO MPF COM URGENCIA EM VIRTUDE DO DESPACHO DE FLS. 1331
09/09/1999 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/09/1999 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 1331
09/09/1999 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ REMESSA COM URGENCIA AO M.P.F
08/09/1999 13:29

Conclusos para decisão
03/09/1999 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF COM COTA MINISTERIAL DE FLS. 1297/1310
10/08/1999 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA QUANTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E INFORMAÇÃO DA CONTADORIA
10/08/1999 08:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PEDIDO DE RECONSIDERACAO E PARECER DA CONTADORIA
06/08/1999 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - intimação da retificação do parecer da contadoria
06/08/1999 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO PRAZO
04/08/1999 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICACAO
03/08/1999 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISAO DE FLS. 1042/1046
02/08/1999 14:13

Conclusos para despacho - PEDIDO DE RECONSIDERACAO
02/08/1999 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DA CONTADORIA COM COMPLEMENTACAO DA INFORMACAO
02/08/1999 11:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/08/1999 08:39

REMETIDOS CONTADORIA - EFETUAR COMPLEMENTACAO DE CALCULOS
27/07/1999 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DA CONTADORIA COM CALCULO DE VALOR A SER LEVANTADO EM TDA
27/07/1999 11:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/07/1999 12:14

REMETIDOS CONTADORIA - PROCEDER CALCULOS DETERMINADOS NA DECISAO DE FLS. 1042/1046
26/07/1999 12:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PROCEDER CALCULOS DETERMINADOS NA DECISAO DE FLS. 1042/1046
26/07/1999 10:37

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - AGUARDANDO APRESENTACAO DE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
23/07/1999 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DO MPF. CIENTE DA R. DECISAO DE FLS. 1042/1046 E DO DESPACHO DE FLS. 1049
22/07/1999 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAR DA DECISAO DE FLS. 1042/1046 E DESPACHO DE FLS. 1049
21/07/1999 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DA DECISAO DE FLS. 1042/1046 E DESPACHO DE FLS. 1049
19/07/1999 10:11

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITA NOMEADA: DRA. CELMA VIANA DE AQUINO, CREA/RO No. 210 D/85
19/07/1999 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO PARCIAL E PERICIA DEFERIDA
02/07/1999 12:00

Conclusos para despacho - PARA APRECIAÇAO DE PETICAO DO INCRA QUE REQUER PERICIA JUDICIAL SOBRE O IMOVEL
01/07/1999 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INCRA SEM PETIÇÃO
11/06/1999 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA DRª APERCIDA/PROC. DO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO/POR 25 DIAS
01/06/1999 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/05/1999 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGUE A SECIV
04/05/1999 13:11

Conclusos para despacho - GABJU
26/04/1999 07:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/04/1999 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/04/1999 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 16
16/04/1999 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/1999 14:00

Conclusos para decisão- GABJU
29/03/1999 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
17/03/1999 13:17

CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM
17/03/1999 10:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
17/03/1999 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/1999 10:58

Conclusos para despacho
26/02/1999 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INCRA COM PETIÇÃO
24/02/1999 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO DR. HERBERT P. DA SILVA/PROC. DO INCRA
19/02/1999 08:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/02/1999 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/1999 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/1999 13:49

Conclusos para despacho - GABJU
01/02/1999 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/1999 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/1998 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/1998 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/1998 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
15/12/1998 13:51

Conclusos para despacho - GABJU
14/12/1998 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
09/12/1998 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM
09/12/1998 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
07/12/1998 14:17

Conclusos para despacho - GABJU
30/11/1998 13:01

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA
30/11/1998 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/11/1998 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/1998 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/1998 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
20/11/1998 13:22

Conclusos para despacho
10/11/1998 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
29/09/1998 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/1998 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS DO GABJU/ENTREGUES SECIV
23/09/1998 12:53

Conclusos para despacho - GABJU
28/08/1998 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
26/08/1998 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUE AO SERVIDOR ANDERSON DO MPF
26/08/1998 08:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
21/08/1998 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
21/08/1998 13:34

Conclusos para despacho - GABJU
19/08/1998 13:26

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - 82
18/08/1998 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO
13/08/1998 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DRA. APERCIDA FONTES/PROCURADORA DO INCRA
10/08/1998 13:36

OFICIO EXPEDIDO - 75
10/08/1998 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - -
06/08/1998 08:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 77
06/08/1998 07:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 76
03/08/1998 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 16
31/07/1998 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
28/07/1998 13:44

Conclusos para despacho - GABJU
21/07/1998 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO M.P.F
03/07/1998 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUE AO SERVIDOR DO MPF AGNALDO
02/07/1998 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VIA SEAPO
30/06/1998 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
29/06/1998 14:00

Conclusos para despacho - GABJU
26/06/1998 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO DO INCRA
23/06/1998 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR. CLAYTON ZANOTTI
22/06/1998 13:00

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - 82
22/06/1998 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - -
18/06/1998 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 77
17/06/1998 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
16/06/1998 13:19

Conclusos para despacho - GABJU
10/06/1998 09:44

PARECER MPF: APRESENTADO - SECIV
10/06/1998 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
05/06/1998 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUE AO SERVIDOR AGNALDO DO MPF
04/06/1998 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
03/06/1998 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
01/06/1998 14:55

Conclusos para despacho - GABJU
29/05/1998 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
19/05/1998 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO DR. ODAIR MARTINI
07/05/1998 12:01

OFICIO EXPEDIDO - 75
04/05/1998 11:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 16
29/04/1998 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/1998 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO DR. CLAYTON ZANOTI / PROC. DO INCRA
06/04/1998 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM. 80
19/03/1998 13:09

Conclusos para decisão- GABJU
17/03/1998 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF. SECIV ARM. 80
06/03/1998 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR DO MPF AGNALDO
05/03/1998 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SEAPO
05/03/1998 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEAPO
03/03/1998 10:03

Conclusos para despacho - GABJU
13/02/1998 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF. SECIV ARM. 80
16/01/1998 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SETCAD
13/01/1998 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
09/01/1998 12:11

APRESENTACAO DE PESSOA / COISA / DOCUMENTO : ORDENADA - ARM 81
07/01/1998 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇAO
23/12/1997 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO DR. LUIZ RIBEIRO / PROCURADO DO INCRA
18/12/1997 11:50

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - ARM 77
18/12/1997 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM. 53 SECIV
17/12/1997 10:25

Conclusos para despacho - GABJU
16/12/1997 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF ARM. 51 SECIV
14/11/1997 14:01

CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SETCAD
12/11/1997 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF VIA SEAPO
12/11/1997 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM. 80
11/11/1997 14:01

Conclusos para despacho - GABJU
17/10/1997 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ARM. 79
14/10/1997 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF. SECIV ARM. 80
10/10/1997 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SETCAD
09/10/1997 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF VIA SEAPO
08/10/1997 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM. 80
07/10/1997 12:16

Conclusos para despacho - GABJU
19/09/1997 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ARM 78
18/09/1997 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO DR. ODAIR MARTINI SEM PETIÇÃO - ARM.51
09/09/1997 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/09/1997 09:52

APRESENTACAO DE PESSOA / COISA / DOCUMENTO : ORDENADA - ARM 81
02/09/1997 14:00

Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - ARM 23
28/08/1997 11:57

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - ARM 23 EXP. 27/08
22/08/1997 10:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 76
21/08/1997 11:22

Despacho - SECIV ARM. 80
20/08/1997 07:59

Conclusos para despacho - GABJU
19/08/1997 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO M.P.F. SECIV ARM. 80
15/08/1997 14:00

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - VIA SETCAD
15/08/1997 12:24

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - VIA SEAPO
14/08/1997 10:11

Despacho - SECIV ARM. 80
30/05/1997 14:05

Conclusos para despacho - +
27/05/1997 12:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 51
20/05/1997 12:09

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - DR. CLAYTON ZANOTTI - PROCURADOR/INCRA
07/05/1997 10:33

Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM.35
07/05/1997 09:29

Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM.17
02/05/1997 13:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 37
03/04/1997 13:11

Despacho - REC GABJU ENTREG SECIV ARM. 34
05/03/1997 15:36

Conclusos para despacho - GABJU
13/02/1997 11:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM 37
02/12/1996 13:00

DECURSO DE PRAZO - ARM 21
18/11/1996 14:00

VISTA (OUTROS) - 43
30/09/1996 14:00

Despacho - ENTREG. SECIV ARM. 33
27/09/1996 09:27

Conclusos para despacho
23/09/1996 10:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 34
19/09/1996 14:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - DRA. SILVANA SCHERER
18/09/1996 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 14
16/09/1996 13:58

Despacho - ENTREG. SECIV /ARM.33
11/09/1996 08:37

Conclusos para despacho - +
09/09/1996 11:01

Conclusos para despacho
05/09/1996 11:56

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 46
26/08/1996 14:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 40
23/08/1996 14:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 37
20/08/1996 12:02

Despacho - ENTREG. SECIV. ARM. 34
19/08/1996 12:05

Conclusos para despacho
07/08/1996 12:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - ARM. 37
31/07/1996 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREG. SECIV
29/03/1996 10:00

Conclusos para despacho - GABJU
27/10/1995 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM.24 AG. JULGAMENTO ACAO CIVIL PUBLICA
16/10/1995 10:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM.34/DEVOLVIDOS PELO INCRA
11/10/1995 12:12

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - PAULO JOSE DA SILVA
31/07/1995 08:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 34
21/07/1995 11:11

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. ODAIR MARTINI
06/07/1995 13:00

DECURSO DE PRAZO - ARM.38
30/06/1995 12:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 16
12/06/1995 13:00

Conclusos para despacho - GABJU
06/06/1995 12:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MINISTERIO PUBLICO FEDERA
06/06/1995 08:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 34
29/05/1995 12:00

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
25/05/1995 07:11

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - 39
15/05/1995 12:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DR. PAULO JOSE DA SILVA/INCRA
10/05/1995 10:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - DR. PAULO JOSE DA SILVA/INCRA
26/04/1995 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABJU
18/04/1995 13:00

Conclusos para despacho
10/04/1995 11:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 34
07/04/1995 11:57

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DR ODAIR MARTINI
03/04/1995 13:56

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 40
31/03/1995 12:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
21/02/1995 13:00

Conclusos para despacho - GABJU
06/02/1995 13:00

AGUARDANDO PRAZO - 38
27/01/1995 13:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 40
27/01/1995 08:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM.37
27/01/1995 07:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA
20/01/1995 13:00

Conclusos para despacho - GABJU
29/11/1994 18:00

DECURSO DE PRAZO - ARM.38
28/11/1994 18:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA
23/11/1994 18:00

AGUARDANDO - 35
23/11/1994 17:30

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. ODAIR MARTINI.
23/11/1994 17:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA
21/11/1994 18:30

Conclusos para despacho - GABJU
11/11/1994 18:28

DECURSO DE PRAZO - 17
11/11/1994 15:11

Conclusos para despacho
11/11/1994 15:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P/ JUNTAR DOCUMENTOS.
28/10/1994 18:00

Conclusos para despacho - GABJU
27/10/1994 16:43

AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - ARM 09
26/10/1994 18:00

AGUARDANDO PRAZO - 38
21/10/1994 17:48

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 05
19/10/1994 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM.01
01/09/1994 15:25

Conclusos para despacho
31/08/1994 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/1994

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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