19/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/02/2025 15:09

Juntada de Informação
19/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:21

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:32

Juntada de contrarrazões
29/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:23

Juntada de apelação
22/10/2024 14:31

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 14:31

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 10:04

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:09

Juntada de procuração/habilitação
19/09/2024 15:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 15:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2024 15:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 12:30

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 12:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 12:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/05/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:51

Juntada de outras peças
26/02/2024 11:13

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 11:13

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:17

Juntada de renúncia de mandato
18/11/2023 10:05

Conclusos para decisão
17/11/2023 19:55

Juntada de manifestação
17/11/2023 00:07

Publicado Decisão Terminativa em 17/11/2023.
17/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1011268-98.2022.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COMERCIAL PEDOCCA EIRELI EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando execução fiscal e as ações conexas, como é o caso tratado nos presentes autos.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

Palmas, 14 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
15/11/2023 13:39

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
15/11/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2023 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023 13:39

Declarada incompetência
08/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
30/10/2023 21:08

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2023 10:46

Conclusos para julgamento
24/07/2023 11:21

Juntada de petição intercorrente
05/07/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 01:02

Decorrido prazo de COMERCIAL PEDOCCA EIRELI em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:17

Juntada de petição intercorrente
03/05/2023 10:26

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 10:26

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/04/2023 10:57

Conclusos para decisão
09/03/2023 18:31

Juntada de manifestação
08/02/2023 13:50

Juntada de embargos de declaração
03/02/2023 12:57

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:27

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 14:27

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 12:02

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:07

Juntada de emenda à inicial
15/12/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 18:46

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 14:29

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
08/12/2022 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2022 14:16

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2022 14:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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