TRF1 - 0007472-02.2011.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007472-02.2011.4.01.4301 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REQUERIDO: ROQUE RUI CAZAROTTO, ROQUE RUI CAZAROTTO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre execução fiscal e seus feitos dependentes, como é o caso tratado nos presentes autos.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.
Palmas, 14 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
07/07/2022 11:02
Conclusos para decisão
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19/05/2022 18:14
Juntada de manifestação
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10/05/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 08:32
Processo devolvido à Secretaria
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10/05/2022 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 14:01
Conclusos para decisão
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27/08/2021 17:33
Juntada de manifestação
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17/08/2021 20:15
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2021 09:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2021 17:43
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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13/04/2021 15:31
Juntada de petição intercorrente
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30/03/2021 08:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 07:59
Juntada de Certidão
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23/03/2021 15:55
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 13:17
Juntada de Certidão
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23/10/2020 07:21
Decorrido prazo de ROQUE RUI CAZAROTTO em 22/10/2020 23:59:59.
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23/10/2020 07:21
Decorrido prazo de ROQUE RUI CAZAROTTO - ME em 22/10/2020 23:59:59.
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09/09/2020 01:55
Juntada de manifestação
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18/08/2020 11:35
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2020 15:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/08/2020 15:43
Juntada de volume
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14/08/2020 17:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/03/2020 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 38 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 02/03
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28/02/2020 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/12/2019 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2019 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/09/2017 07:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(DEPENDENTE: 7470-32.2011.4.01.4301)
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01/08/2016 09:12
Conclusos para decisão
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03/05/2016 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do advogado
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29/04/2016 10:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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26/04/2016 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2016 14:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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03/11/2014 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/10/2014 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2014 16:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/09/2014 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/08/2014 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/08/2014 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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12/08/2014 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/08/2014 15:56
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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12/08/2014 15:55
TRASLADO PECAS ORDENADO
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12/08/2014 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2014
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12/08/2014 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2014 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPUGNAÇÃO DA CAUSA ACOLHIDA
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08/10/2013 16:49
Conclusos para decisão
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13/09/2013 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/06/2013 13:13
Conclusos para decisão
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31/08/2012 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2012 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/02/2012 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/02/2012 14:30
Conclusos para despacho
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01/02/2012 00:00
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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16/11/2011 09:43
REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO
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16/11/2011 09:42
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
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26/10/2011 13:56
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROC. 7471-17.2011.4.01.4301
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26/10/2011 13:55
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
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18/10/2011 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 146, DE 03/08/2011
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28/07/2011 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/07/2011
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28/07/2011 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/06/2011 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2011 17:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/06/2011 17:52
INICIAL AUTUADA
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22/06/2011 10:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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