16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000872-86.2016.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE GONZAGA DA SILVA, JOANA DIONIZIO DA SILVA EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre execução fiscal seus feitos dependentes, como é o caso tratado nos presentes autos.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

Palmas, 14 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/06/2022 15:38

Conclusos para decisão
31/05/2022 09:49

Juntada de manifestação
16/05/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:01

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 11:15

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 10:08

Juntada de diligência
10/06/2021 15:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
10/06/2021 14:53

Juntada de Certidão
09/03/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 11:40

Expedição de Mandado.
15/10/2020 14:36

Expedição de Mandado.
06/08/2020 08:22

Decorrido prazo de MARIA ROSA FLORES CARNEIRO em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 08:22

Decorrido prazo de M R F CARNEIRO em 05/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 09:52

Juntada de manifestação
24/06/2020 22:52

Juntada de manifestação
24/06/2020 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.
24/06/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.
24/06/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:45

Juntada de Certidão de processo migrado
22/06/2020 12:43

Juntada de volume
19/06/2020 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/03/2020 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2020 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2018 13:15

Conclusos para decisão
17/09/2018 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2018 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2018 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2017 07:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(DEPENDENTE: 7624-16.2012.4.01.4301)
23/09/2016 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS
15/09/2016 17:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
15/09/2016 16:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
15/09/2016 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/08/2016 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/08/2016 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
05/08/2016 12:26

Conclusos para decisão
05/08/2016 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIROS.
02/08/2016 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2016 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA DA INICIAL
20/07/2016 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2016 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/06/2016 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2016 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
31/03/2016 12:57

Conclusos para decisão
31/03/2016 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2016 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/03/2016 13:45

INICIAL AUTUADA
10/03/2016 08:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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