TRF1 - 0000802-66.2016.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GURUPI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ: 14.120.591/0001-45

Advogados

SYLMAR RIBEIRO BRITO

OAB: 2601/TO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000802-66.2016.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GURUPI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI, GURUPI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre execução fiscal e seus feitos dependentes, como é o caso tratado nos presentes autos.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

    Palmas, 14 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 17/10/2022 15:36

    Juntada de Documento Precatório

  • 02/02/2021 11:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 26/01/2021 10:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/01/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 13:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 24/12/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 09:48

    Decorrido prazo de GURUPI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI em 15/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2020.

  • 30/10/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 08:35

    Decorrido prazo de GURUPI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI em 21/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 18:39

    Decorrido prazo de GURUPI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI em 13/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 17:54

    Expedição de Documento Precatório.

  • 10/06/2020 13:20

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/06/2020 13:20

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 01/06/2020 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 16:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/05/2020 16:55

    Juntada de volume

  • 19/05/2020 17:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2020 14:57

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 12/03/2020 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 78

  • 05/03/2020 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINO A SECRETARIA QUE RECALSSIFIQUEM-SE OS AUTOS PARA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(..)

  • 03/03/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 16:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/02/2020 16:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2019 14:46

    MIGRACAO PJe CANCELADA - - POR ERRO NA MIGRAÇÃO.

  • 13/12/2019 17:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/12/2019 17:39

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 10/12/2019 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

  • 25/11/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2019 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 2377- 12.2016.4.01.4302, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, CARREANDO A RESPECTIVA MEMORIA DE CÁLCULOS.(..

  • 11/11/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 14:32

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 07/11/2019 10:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2019 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 0013878 DE 21/10/2019 - PROCESSO CONTEM MOVIMENTAÇÃO DE MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 22/10/2019 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERER

  • 03/10/2019 14:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRANSLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 09/09/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2019 10:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2019 09:50

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA POR ERRO NO SISTEMA PROCESSUAL Exclusão conforme autorização da Coger do dia 22/10/2019, às 01:09 - SEI: 0019947-43.2019.4.01.8008.

  • 14/02/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 12:29

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PROPOSITALMENTE EM VIRTUDE DE ERRO DO SISTEMA PROCESSUAL QUE NÃO ESTÁ PERMITINDO A INSERÇÃO DA FASE CORRETA. Exclusão conforme autorização da Coger do dia 22/10/2019, às 01:09 - SEI: 0019947-43.2019.4.01.

  • 26/12/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2018 08:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2018 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/06/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2018 13:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 31/01/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2017 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/06/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2017 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 17/03/2017 13:08

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 17/03/2017 13:08

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/03/2017 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2016 11:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/10/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2016 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/09/2016 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/08/2016 16:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/08/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 09:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2016 09:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2016 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2016 18:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2016 18:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Solicita devolução do mandado.

  • 18/05/2016 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Torna sem efeito decisão de fl. 44/45 e ordena citação

  • 18/05/2016 18:39

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2016 16:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2016 16:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2016 16:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2016 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2016 15:10

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PROTOCOLO

  • 15/04/2016 09:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2016 09:25

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2016 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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