TRF1 - 0001302-41.2016.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE COLINAS DO TOCANTINS - FECOLINAS

CNPJ: 03.567.122/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001302-41.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE COLINAS DO TOCANTINS - FECOLINAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre execução de título extrajudicial e seus feitos dependentes, como é o caso tratado nos presentes autos.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

    Palmas, 14 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 26/01/2022 05:23

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE COLINAS DO TOCANTINS - FECOLINAS em 25/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 10:59

    Arquivado Provisoramente

  • 27/10/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2021 10:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2021 10:10

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/01/2020 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/01/2020 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 130/131

  • 20/03/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 16:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/11/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2018 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 14:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO

  • 15/10/2018 14:03

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S)

  • 09/10/2018 10:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E VALORES NOS SISTEMAS - AGUARDANDO INFOJUD

  • 21/08/2018 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROTOCOLO CNIB

  • 20/08/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTES BACENJUD E RENAJUD

  • 17/08/2018 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD

  • 17/08/2018 10:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/08/2018 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 19:41

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2018 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/03/2018 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 16:25

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO X, CONFORME DESPACHO DE FLS. X.

  • 17/10/2017 17:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/09/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 121 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 134/2017 DIA 26/07//2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA

  • 18/07/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2017 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 4. A SECRETARIA DA VARA FEDERAL DEVERÁ ADOTAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) INTIMAR AS PARTES COM ADVOGADOS CONSTITUÍDOS OU CURADOR NOS AUTOS; B) REDISTRIBUIR ESTE PROCESSO E OS FEITOS CONEXOS A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO DESTA SEÇ

  • 04/07/2017 09:04

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Intime-se a União para cumprir a deliberação precedente (fl. 89) em 30 dias, sob pena de extinção por abandono.

  • 29/05/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/03/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESTITUAM-SE OS AUTOS E O PRAZO À UNIÃO.

  • 30/03/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2016 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE A UNIÃO ACERCA DO ALEGADO PARCELAMENTO.

  • 11/11/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA DILIGENCIAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA NA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS NA FL. 47.

  • 29/09/2016 10:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2016 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA DILIGENCIAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA À COLINAS DO TOCANTINS/TO NA FL. 47.

  • 05/08/2016 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE Nº 524/2016 - CITAÇÃO DE FECOLINAS - COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO - E-PROC.

  • 05/08/2016 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE Nº 727/2016 - COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO - SOLICITA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE CP.

  • 02/08/2016 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2016 13:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2016 10:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 22/06/2016 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR A AUTUAÇÃO PARA EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PUBLICA...CITAR A PESSOA JURIDICADE DIREITO PUBLICO EXECUTADA...SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DA CP.

  • 09/06/2016 13:47

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 13:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A PROCURAÇÃO JUNTADA À FL. 41 POSSUI OUTORGANTE ESTRANHO AOS AUTOS. EM RAZÃO DISSO, DEIXEI DE PROCEDER À INCLUSÃO DOS ADVOGADOS.

  • 09/06/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2016 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/04/2016 11:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/03/2016 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Ante o exposto, decido: a) receber a petição inicial; b) determinar a citação do executado...

  • 22/02/2016 18:51

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/02/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 17:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2016 17:31

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2016 17:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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