TRF1 - 1003772-35.2023.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

IVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*17-91

Advogados

SERGIO DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB: 45253/GO

CPF *74.***.*80-87

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

PATRICIA PAULA SANTIAGO

OAB: 37229/DF

CPF *17.***.*45-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 13:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/02/2024 13:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/02/2024 02:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:15

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 13:45

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado Sentença Tipo C em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003772-35.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO DE OLIVEIRA GONCALVES - GO45253 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229 SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

    Postula a parte autora a concessão de seguro DPVAT.

    Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

    Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

    Relatado o essencial, decido.

    A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

    Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

    Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

    Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

    Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

    Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 14/12/2023 09:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2023 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2023 09:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 12/12/2023 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 01:10

    Decorrido prazo de IVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 01:00

    Decorrido prazo de IVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:08

    Publicado Despacho em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1003772-35.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO DE OLIVEIRA GONCALVES - GO45253 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229 DESPACHO Uma vez mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel (Sra.

    Ilda Pereira de Souza), firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço.

    Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar a irregularidade apontada, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 29/11/2023 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2023 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2023 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2023 01:11

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 01:11

    Decorrido prazo de IVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 01:15

    Decorrido prazo de IVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:02

    Publicado Despacho em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1003772-35.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO DE OLIVEIRA GONCALVES - GO45253 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

    Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa das partes, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto ao comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço; Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar a irregularidade apontada, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 17/11/2023 09:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 09:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/11/2023 09:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/11/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:28

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 07/11/2023 15:28

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/11/2023 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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