18/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/03/2025 16:55

Juntada de Informação
14/03/2025 14:06

Juntada de contrarrazões
13/03/2025 18:35

Juntada de contrarrazões
10/03/2025 23:07

Juntada de contrarrazões
27/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:27

Juntada de recurso inominado
04/02/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 10:59

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
18/10/2024 18:08

Juntada de contrarrazões
15/10/2024 09:18

Juntada de contrarrazões
11/10/2024 15:02

Juntada de manifestação
08/10/2024 21:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/10/2024 23:59.
21/09/2024 18:31

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 18:48

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 17:06

Juntada de embargos de declaração
09/09/2024 19:49

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 19:49

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 19:49

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FRANCISCO CAMARA VIANA - CPF: *18.***.*03-20 (AUTOR)
01/08/2024 12:04

Conclusos para julgamento
06/07/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAMARA VIANA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:40

Juntada de petição intercorrente
23/06/2024 16:59

Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 11:33

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAMARA VIANA em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:16

Juntada de petição intercorrente
10/11/2023 17:04

Juntada de petição intercorrente
10/11/2023 00:06

Publicado Ato ordinatório em 10/11/2023.
10/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1015587-64.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Trata-se de processo que se encontrava suspenso, por força de decisão proferida no SIRDR 71/TO (DJe de 18.3.2021), até que o Superior Tribunal de Justiça julgasse os recursos especiais 1895936/TO, 1895941/TO e 1951931/DF, e firmasse tese no Tema Repetitivo 1150, o que, então, ocorreu em 21/09/2023, nos seguintes termos: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Em 17/10/2023, houve o trânsito em julgado de tais julgamentos.

Diante disso, a fim de dar prosseguimento ao presente processo, intimem-se as partes a se manifestarem em 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.

BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023.

LAFAIETE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria
08/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/01/2023 17:13

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2021 19:55

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 19:55

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
01/12/2020 19:01

Conclusos para julgamento
07/10/2020 13:36

Juntada de petição intercorrente
30/09/2020 09:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAMARA VIANA em 29/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 06:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 17:40

Juntada de contestação
26/06/2020 09:44

Mandado devolvido cumprido
26/06/2020 09:44

Juntada de diligência
23/06/2020 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/06/2020 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 19:08

Juntada de contestação
29/04/2020 22:39

Juntada de contestação
24/04/2020 19:41

Expedição de Mandado.
24/04/2020 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 23:46

Conclusos para despacho
31/03/2020 13:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
31/03/2020 13:26

Juntada de Informação de Prevenção.
19/03/2020 15:45

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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