TRF1 - 1015040-35.2023.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 11:27
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1015040-35.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIKA KATIELLE ALVARENGA DE SOUZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 6 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
06/02/2024 21:45
Processo devolvido à Secretaria
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06/02/2024 21:45
Juntada de Certidão
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06/02/2024 21:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/02/2024 21:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/02/2024 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 13:46
Conclusos para despacho
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06/02/2024 13:46
Juntada de Certidão
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06/02/2024 00:08
Decorrido prazo de ELIKA KATIELLE ALVARENGA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 20:28
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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01/02/2024 15:16
Juntada de manifestação
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15/12/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2023 10:10
Juntada de Certidão
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05/12/2023 22:20
Processo devolvido à Secretaria
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05/12/2023 22:20
Indeferida a petição inicial
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05/12/2023 22:13
Conclusos para despacho
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22/11/2023 15:22
Juntada de petição intercorrente
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21/11/2023 01:11
Decorrido prazo de ELIKA KATIELLE ALVARENGA DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:10
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:07
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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17/11/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1015040-35.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIKA KATIELLE ALVARENGA DE SOUZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que afirma ser bancária, profissão que ostenta presunção de capacidade econômica; a.3) atribuir à causa valor equivalente à dívida controvertida descrita na exordial; a.4) instruir o processo com cópia das seguintes peças dos autos mencionados na petição inicial: inicial, sentença, acórdão e extrato da tramitação; a.5) promover a citação da UNIÃO e do FNDE como litisconsortes passivos necessários; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 14 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
15/11/2023 14:30
Processo devolvido à Secretaria
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15/11/2023 14:30
Juntada de Certidão
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15/11/2023 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/11/2023 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/11/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 13:07
Conclusos para despacho
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07/11/2023 13:06
Juntada de Certidão
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07/11/2023 11:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
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07/11/2023 11:14
Juntada de Informação de Prevenção
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06/11/2023 21:43
Recebido pelo Distribuidor
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06/11/2023 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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