TRF1 - 1015072-40.2023.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015072-40.2023.4.01.4300 CLASSE:EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) AUTOR: REGINO AMORIM NASCIMENTO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do ato a ser desconstituído (identificação do imóvel pela matrícula, descrição do ato judicial praticado e os respectivos autos); a.2) efetuar o preparo ou comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que é servidor público e a demanda versa imóvel valioso; a.3) atribuir à causa valor que expressse o conteúdo econômico do bem declarado ao fisco a.4) articular causa de pedir descrevendo e comprovando documentalmente qual é o ato de esbulho ou turbação judicial combatido, identificando quem indicou o bem para constrição, o número dos autos e o respectivo ato judicial que ordenou a penhora; a.5) manifestar sobre a competência desta Vara Federal; a.6) apresentar prova efetivação da alegada constrição judicial; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 13 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
08/11/2023 08:26
Conclusos para despacho
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08/11/2023 08:25
Juntada de Certidão
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07/11/2023 16:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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07/11/2023 16:49
Juntada de Informação de Prevenção
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07/11/2023 16:24
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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