30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1014927-81.2023.4.01.4300 Intimação Eletrônica - despacho (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) EMBARGANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EMBARGANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EMBARGADO: JULIA GOMES MONTEIRO Advogado do(a) EMBARGADO: CAYO BANDEIRA COELHO - TO8850-A FINALIDADE: Intimar as partes acima elencadas acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Brasília/DF, 29 de maio de 2025. p/Livia Miranda de Lima Varela Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
09/09/2024 21:34

Recebidos os autos
09/09/2024 21:34

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 21:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015157-67.2019.4.01.3200

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

D S Madeiras Industria, Comercio e Expor...

Advogado: Alex Anufriev

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2019 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1003745-89.2022.4.01.3603

Karinne Carneiro de Castro

Hiran Costa Rabelo

Advogado: Diogo Pereira Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2022 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1000009-26.2019.4.01.4102

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Senival Maria da Silva

Advogado: Miqueias Jose Teles Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2020 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1000009-26.2019.4.01.4102

Senival Maria da Silva

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Miqueias Jose Teles Figueiredo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1006503-19.2023.4.01.3308

Bahia Ferrovias S.A.

Espolio de Sebastiao Modesto dos Santos

Advogado: Cleusa Maria Costa Santana Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2023 21:55

Exibir Processo