TRF1 - 1009395-26.2023.4.01.4301
1ª instância - 1ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Dir.
Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009395-26.2023.4.01.4301 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe LITISCONSORTE: JOSELIAS ARAUJO GALVAO Advogado do(a) LITISCONSORTE: JOSENANDA FABRICIA DE ARAUJO GALVAO - RN19047 LITISCONSORTE: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência prova inequívoca dos fatos em que se baseia a pretensão e, por consequência, do direito líquido e certo.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem custas (art. 4º, II, da Lei n° 9.289/96).
Honorários incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." -
11/11/2023 14:09
Recebido pelo Distribuidor
-
11/11/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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