STJ - 0001467-36.2016.4.01.3606

17/03/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/03/2023 14:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

07/12/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

06/12/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022 16:20

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para não conhecer do Recurso Especial

11/10/2022 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2022 07:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO